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ISSN 1809-2829
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Textos do dia 28 de dezembro de 2009

 

  • 19:57
    Família da mãe de Sean afirma que não desistiu de ganhar guarda do menino
  • 19:36
    Juiz federal Casem Mazloum apela ao CNJ por revogação de sanção
  • 19:18
    STF anula julgamento feito só por juízes convocados no TJ-SP
  • 17:36
    Lula assina decreto que reforça estrutura de atendimento da Funai
  • 16:10
    Comissão aprova punição para empresa que cometer crime ambiental
  • 15:50
    Lula sanciona lei que institui Política Nacional de Mudanças Climáticas
  • 15:21
    TST é exemplo de prestação de serviço rápida e eficiente
  • 13:48
    Prática de empresa responsável não se resume à observância da lei
  • 13:38
    Depositário infiel não pode ter prisão civil decretada
  • 13:33
    Ex-prefeito deve responder por uso indevido de bem público
  • 13:17
    Tributo pago indevidamente tem prazo em dobro para restituição
  • 12:19
    Fraude em concursos não pode ser considerada crime de estelionato
  • 11:46
    Empregado é condenado a indenizar empresa por dano moral
  • 11:31
    RETROSPECTIVA 2009: Meta 2 abre novo horizonte para a Justiça do Trabalho
  • 11:04
    Meta 2 provocou revisão e correção nas estatísticas dos tribunais
  • 10:52
    Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
  • 07:23
    Presunção de inocência foi principal argumento do Supremo para dar HC
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