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Supremo e STJ

Novas ferramentas reduzem em 40% número de processos

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As novas ferramentas colocadas à disposição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça foram as responsáveis pela diminuição considerável de processos nessas duas cortes. Em relação a 2008, o número de processos distribuídos no Supremo sofreu uma queda de 38,5%, enquanto no STJ a queda na distribuição de recursos especiais foi de 37%.

“Essa redução foi possível por meio da ampla aplicação do filtro da Repercussão Geral”, aponta o relatório divulgado pelo STF sobre as atividades do tribunal em 2009. O instituto da Repercussão Geral permite que o Supremo só julgue aquilo que tem relevância social, política e econômica no Brasil. A corte analisa apenas um recurso sobre o caso e os demais similares ficam com a tramitação suspensa no tribunal de origem. Uma vez julgado o leading case, cabe aos tribunais aplicarem a decisão do Supremo.

Número de processos distribuídos no STF - Jeferson Heroico

A Repercussão Geral foi criada no final de 2004, com a Emenda Constitucional 45, a chamada Reforma do Judiciário. Em 2006, foi regulamentada pela Lei 11.418/06 e, já em maio de 2007, entrou em vigor depois de ter sido incluída no Regimento Interno do Supremo. Desde então, vem produzindo resultados animadores. Em 2007, foram distribuídos aos ministros da corte 112,9 mil processos. No ano seguinte, o número caiu para 66,8 mil. Até 10 de dezembro de 2009, foram 41,1 mil. 

O STF já reconheceu 177 matérias com Repercussão Geral. O relatório divulgado pelo Supremo aponta que, desde que as regras passaram a ser aplicadas, quase 60 mil recursos extraordinários foram descartados pelo Supremo. Os ministros da corte afirmam que, ao diminuir o número de processos e livrá-los de julgar várias vezes a mesma coisa, conseguem gastar mais tempo com os assuntos relevantes e, consequentemente, aumentar ainda mais a qualidade das decisões.

Percentual de RE e AI em curso - Jeferson Heroico

De acordo com os dados do STF, o tribunal fecha o ano com 101.757 processos em tramitação. A maior parte é de recursos extraordinários e agravos de instrumento. Os dois tipos de ação representam 85,36% do que está em trâmite no tribunal. Em 2008, eles representavam 91,11% do total de processos.

Quantidade de HCs - Jeferson Heroico

Na contramão dos recursos, a quantidade de pedidos de Habeas Corpus à espera de uma decisão cresceu 13,5% de 2008 para este ano. Até 10 de dezembro, eram 3.277 pedidos HCs em tramitação. No ano inteiro de 2008, foram 2.886.

Tribunal da cidadania
No Superior Tribunal de Justiça, a Lei dos Recursos Repetitivos, que permite ao tribunal julgar apenas uma vez determinada matéria e determinar que os tribunais de segunda instância apliquem o entendimento em casos semelhantes, também vem produzindo efeitos semelhantes. Houve uma queda de 37% no número de recursos especiais recebidos pelo tribunal em 2009. Informações divulgadas pela corte em 17 de dezembro dão conta de que, no total, os ministros do STJ julgaram 306.764 processos.

STJ em números - Jeferson Heroico

No encerramento do ano judiciário, o ministro César Asfor Rocha, presidente do STJ, disse que cerca de 18 mil processos se referiam à Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo era finalizar, neste ano, os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2005.

A perspectiva com a virtualização dos processos é que a tramitação seja mais rápida. O presidente do STJ disse que, até novembro, foram digitalizados mais de 171 mil recursos. De acordo com o tribunal, dos 306,7 mil processos julgados este ano, mais de 54 mil eram eletrônicos. Do total de mais de 223,9 mil processos encaminhados ao STJ, oito mil foram enviados em formato eletrônico pelos 29 Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, em um sistema de virtualização que foi sendo implantado ao longo do ano.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2009, 8h19

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