RETROSPECTIVA 2009

Ano teve mais de 100 mil recursos digitalizados

Este texto sobre Tecnologia da Informação faz parte da Retrospectiva 2009, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.

O Direito e a Tecnologia no ano de 2009

É indiscutível que a tecnologia move o mundo. A internet vem se tornando um instrumento indispensável para capacitação, celebração de atos de manifestação de vontade, o encurtamento das distâncias, a busca pela celeridade e transparência de modo a propiciar conforto para a sociedade.Tamanha importância culminou em uma campanha mundial que pretende candidatá-la ao Prêmio Nobel da Paz de 2010. Internautas de todo o mundo poderão assinar um manifesto denominado Internet for Peace que defende a indicação da rede mundial de computadores ao Prêmio Nobel da Paz no próximo ano. A proposta é que quanto mais pessoas acessarem, maiores as chances de que a web seja reconhecida pela sua capacidade de conectar pessoas, gerar novas ideias e difundir a democracia e não como um instrumento de preconceito e crime.

Este artigo trará um breve resumo do que aconteceu no ano de 2009, relativo aos destaques dos temas relacionados com a tecnologia da informação (TI) e a suas consequências jurídicas. Para ordenar os principais fatos relacionados ao tema optamos por agrupá-los conforme os seguintes tópicos, sem vincular esta lista a uma determinada ordem de importância.

Capacitação Acadêmica e Profissional

A cada ano a TI expande suas influências sob vários ramos do Direito, de modo a exigir que os cursos jurídicos, sobretudo de graduação, sejam obrigados a repensar as atuais grades curriculares, na tentativa de contextualizar o ensino atual com as diversas linhas de pesquisa que vão se consolidando acerca de diversas pontos controvertidos originados a partir do meio eletrônico. Em regra, as faculdades de Direito ainda enisnam a disciplina de prática processual civil lastreada em atos praticados em papel e de forma presencial, embora esta não seja a perspectiva futura da Justiça Brasleira. No mesmo sentido, é raro encontrar faculdades onde já existe um ensino circunstanciado sobre os crimes cibernéticos, as provas eletrônicas, a privacidade online, responsabilidade civil de provedores, a propaganda eleitoral na internet e outros temas que estão sendo demandados cotidianamente.

A capacitação acadêmica sobre estes temas foi objeto de preocupação do site Consultor Jurídico, da OAB e de alguns Tribunais. O ConJur organizou com sucesso dois eventos destinados a capacitação profissional, ensinando aos advogados como tirar proveito das melhores ferramentas que estimulam a produtividade, bem como os atalhos da prática jurídica na Internet.

A ENA (Escola Nacional de Advocacia) promoveu cursos acadêmicos a distância sobre o Direito na Tecnologia da Informação, com adesão de mais de mil participantes, enquanto a Escola Superior da Advocacia da OAB de SP deu início a segunda turma de pós graduação latu sensu onde são estudados dezesseis linhas de pesquisa com perfil nitidamente multisciplinar abordando vários temas relacionados ao Direito e a tecnologia da informação. Várias seccionais da OAB deram início a projetos de capacitação de seus inscritos para a prática processual por meio eletrônicos visando evitar que os advogados sejam vítimas de um apartheid digital. Outros projetos acadêmicos relativas a estes temas deverão ser incrementados em 2010.

(continua...)

Anuário de Justiça Rio 2010. O judiciário de uma forma jamais revelada.