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Empresas novatas emperram concursos públicos

A indústria dos concursos públicos no Brasil movimenta cerca de R$ 500 bilhões por ano — uma bolada que tem atraído empresas nem sempre qualificadas e gerado uma enxurrada de denúncias de fraude na Justiça. Este ano, por exemplo, termina indefinido para pelo menos seis grandes concursos públicos interrompidos pelo Judiciário por uma série de supostas irregularidades. Isso significa que mais de 540 mil concursandos, que aguardam uma decisão sobre a continuidade ou não dos processos seletivos para cerca de 13 mil vagas na Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Planejamento, Polícia Civil de São Paulo, Governo do Estado de Mato Grosso, Polícia Militar de Pernambuco e Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, vão entrar 2010 ainda sem uma resposta. A notícia é do portal Uai.

É o caso do candidato ao cargo de agente da PRF Jorge Romano, líder de um movimento para anulação do processo seletivo e autor de dossiê com diversos indícios de fraude no exame. "Queremos a moralização do concurso público porque é um problema que está se alastrando e o pior é que essas bancas têm a certeza da impunidade", lamenta. Responsável pela seleção das provas da PRF e do Ministério do Planejamento, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio) é um dos principais alvos de investigação.

Para especialistas da área, a falta de tradição, infraestrutura e legislação no setor justificam o boom de denúncias de irregularidades. “Dois fatores explicam o estado aparente de caos. Um deles é o surgimento de uma grande quantidade de institutos organizadores que não têm estrutura nem tradição para gerir concurso públicos. E a outra é a falta de uma legislação específica do setor, o que resulta numa verdadeira torre de Babel com contratações misteriosas e nomeação de bancas por atos administrativos”, explica o diretor do curso preparatório Companhia dos Módulos, Sylvio Motta.

Segundo levantamento da Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos (Anpac), em 2007, as 10 maiores bancas examinadoras do país arrecadaram R$ 118 milhões com concursos públicos. "Hoje, é praticamente impossível fazer esse tipo de análise devido à proliferação de instituições. Antes, eram cerca de 30; hoje são mais de 100", avalia Maria Thereza Sombra, diretora executiva da Anpac.

Os R$ 500 bilhões movimentados anualmente referem-se aos cursos preparatórios, editoras especializadas, bancas examinadoras e gastos dos concursandos. "Se o concurso é algo bom, e é, é natural que seja objeto de desejo dos corruptos e fraudadores, como, aliás, ocorre com a Previdência, licitações e serviços bancários", avalia o especialista e autor de vários livros sobre concursos públicos William Douglas. Para ele, é questão de tempo até haver uma regularização do setor. "O mercado se adapta. Isso será feito em pouco tempo, desde que os governos não aceitem nada menos do que um serviço de excelência por parte das instituições que organizam os concursos", avalia.

A alternativa agora é manter o ritmo de estudos. "E fazer outros concursos onde caiam matérias semelhantes", alerta Douglas. "São mais de 10 milhões de servidores, o que significa que todo ano deverão se aposentar pelo menos 250 mil a 300 mil deles, gerando sempre uma demanda por novos concursos", acrescenta.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2009, 14h16

Comentários de leitores

1 comentário

O problema não é só das organizadoras

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Problemas com concursos públicos não são privilégio das organizadoras contratadas pelos entes públicos. Por vezes, o problema está na própria instituição contratante. A falta de legislação específica enseja também a carência de informações, pois os editais nem sempre explicitam as funções da organizadora, da banca examinadora e da instituição contratante. Por vezes, não se sabe ao certo se a organizadora que aplica a prova é também quem a elabora. Recentemente, foi anulada a prova do concurso da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), aplicada pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Os candidatos foram informados que a organizadora do concurso (FCC) não tinha qualquer responsabilidade sobre a ocorrência que levou à invalidação da prova. Ou seja, o problema não estava na organizadora, mas na banca examinadora integrada por membros da instituição contratante (PGE/SP).

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