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Raio X

Mérito da Meta 2 foi fazer diagnóstico do Judiciário

Entrar com uma ação na Justiça pode significar anos de espera. Não raro, um processo atravessa gerações sem definição. Foi o caso da ação de inventário 011.56.000001-5, julgada em 2009 pela Justiça do Acre. Após 53 anos, a Comarca de Sena Madureira pôs fim a uma disputa judicial pela partilha dos bens de Júlio de Holanda Lima, morto em 1955. A reportagem é da Agência Brasil.

“São casos que impressionam”, reconhece o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado. Para dar eficiência e reduzir o volume de processos que enchem gavetas e escaninhos dos tribunais, juízes e magistrados estabeleceram 10 metas. Uma delas, a Meta 2, determinou o julgamento, neste ano, das ações protocoladas até 31 de dezembro de 2005. O estoque somava 5 milhões de processos. Casos como o do inventário de Júlio de Holanda Lima surgiram aos montes para confirmar que a Justiça é, de fato, lenta.

“Um inventário encontrado no interior de São Paulo datava de 1800. Isso é processo esquecido na gaveta. Só pode ser esquecimento. Ninguém pode pensar que seja má fé deixar o processo parado desde 1800. É falta de controle e organização”, lamenta Curado.

Até 18 de dezembro de 2009, cerca de 2,3 milhões de processos iniciados até 2005 foram julgados. Segundo balanço parcial do CNJ, dos 91 tribunais, 19 zeraram o estoque, ou seja, os processos pendentes são aqueles protocolados a partir de 2006. E apenas 20 tribunais não cumpriram nem metade da meta.

O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, julgou 17.634 processos, o que representa 48% do estoque. Já o Tribunal Superior Eleitoral praticamente liquidou a fatura, restando apenas três processos pendentes ou 2%.

Por outro lado, o Tribunal de Justiça da Bahia ainda mantém 462.571 ações pendentes ou 75% do estoque. Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará também não demonstraram a eficácia esperada pelo Conselho Nacional de Justiça. Estes quatro tribunais concentram o estoque da Meta 2.

Para o secretário-geral do CNJ, o maior mérito da Meta 2 não é o esforço de redução das ações paradas, mas o raio X do Judiciário. Segundo ele, havia suspeitas sobre a morosidade da Justiça, mas não um diagnóstico preciso. “O Judiciário não se conhecia”, disse.

Rubens Curado afirmou que, embora o melhor desempenho na Meta 2 tenha sido da Justiça Trabalhista, o CNJ deve lançar uma meta voltada para a execução das sentenças.

“É o velho problema do ganha, mas não leva. O trabalhador ganha a ação, mas não consegue executá-la, transformar a sentença em valor efetivo. Há 2,4 milhões de processos nesta situação, em que os trabalhadores não conseguem receber o dinheiro”.

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2009, 13h21

Comentários de leitores

1 comentário

PRECISAMOS DE MAIS ATITUDE.

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Assisti, estupefato, a aplicação do chamado "Meta 2" mandado implementar pelo CNJ, que, ao que parece, entrou definitivamente na discussão dos problemas do Poder Judiciário Nacional.
No Estado do Rio de Janeiro, onde tenho o forte da minha militância profissional, a coisa foi muito complicada, porque o "Meta 2" pegou o Poder Judiciário local "de calça curta", e como Magistrados são bastante solidários, adotaram uma "descarga" para se livrarem não do lixo judicial, mas do fruto da omissão no cumprimento dos preceitos constitucionais.
O CPC, no artigo 267, incs. II e III, estabelece que "Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes" e "III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".
No § 1° do referido artigo está dito que "O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas".
Para se ter uma idéia do que acontece no Poder Judiciário do RJ, um processo de inventário, com carga para o Signatário, foi extinto sem julgamento do mérito; outros processos estavam em arquivo provisório, para lá remetido porque o artigo 262 do CPC, para os despreparados Magistrados do RJ, tem sido declarado letra morta.
Mas o "Meta 2" surpreendeu os Magistrados só permitiam que autos fossem remetidos à conclusão de vinte em vinte ou de trinta em trinta, provocando a demora no movimento processual, e, pois, a entrega da prestação jurisdicional.
Defendo a tese de que sendo as custas pagas no momento em que o Magistrado declare que o processo está pronto para sentença, porque aí o processo vai andar.

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