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Lista da fecundação

Tratamento garante pensão a companheira na Espanha

A pensão para mulher depois da morte do companheiro tem suscitado dúvidas nos tribunais espanhóis. O Tribunal Superior de Justiça de Madrid atendeu ao pedido de uma mulher que tentava receber pensão depois que o companheiro morreu. O nome da mulher durante anos em uma lista de espera para tratamento de fertilidade foi considerado prova da convivência dela com o companheiro. As informações são do El país.

O tribunal espanhol entendeu que ela deveria ser beneficiada com a pensão, ainda que não tivesse tido filhos. Isso porque ela não pôde tê-los. Segundo a decisão, no caso, o fato de ter filhos juntos não tem a ver com a proteção dos menores, e sim para demonstrar a convivência do casal. Como os dois tentaram ter filho, o requisito foi cumprido. A mulher disse que ela e o companheiro não haviam planejado se casar, mas registraram a união estável, tendo morado juntos na mesma casa.

Em 2007, a lei estendeu o pagamento de pensão para as pessoas com união estável e cujos cônjuges faleceram. A lei teve efeito retroativo, sempre que a convivência fosse demonstrada, por terem morado sob o mesmo teto e com filhos em comum.

"Ter filho para mim é biologicamente impossível. Cumpri todos os demais requisitos”, disse outra mulher que se encontra em situação semelhante da que conseguiu o benefício no tribunal de Madrid.

O tema tem gerado conflito no Judiciário espanhol. Outra mulher, que teve filho com o companheiro, morto antes da lei de 2007, não conseguiu o benefício e teve o pedido negado pela Justiça. O Tribunal Superior de Justiça de Castilla y León entendeu que morar sob o mesmo teto é requisito obrigatório. Mesmo com inúmeras provas que demonstravam a convivência do casal, a mulher não conseguiu garantir a pensão por não viver na mesma casa com o companheiro.

A discussão, agora, será no Tribunal Supremo analisará as duas decisões, de Madrid e de Castilla y León, para determinar quem tem razão.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2009, 13h19

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