Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contratos públicos

TJ mantém ação penal contra presidente da Leão & Leão

Por 

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a ação penal contra o presidente da empresa Leão & Leão, Luiz Cláudio Ferreira Leão. Ele é acusado pelo Ministério Público dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, formação de quadrilha e infração à lei de licitação e contratos. A decisão é da 15ª Câmara Criminal, que negou pedido de Habeas Corpus para trancar a ação penal, que corre em uma das varas de Sertãozinho (no interior do Estado), por falta de justa causa.

A defesa sustentou que seu cliente sofre constrangimento ilegal por parte do juiz que cuida do caso. Os advogados pediram ao TJ paulista que reconhecesse a inépcia da denúncia que, no entendimento da defesa seria formal em relação ao delito de quadrilha e material quanto aos demais crimes. Para os advogados, o Ministério Público se apoiou em meras presunções e conjecturas para acusar o diretor da empresa.

A turma julgadora entendeu que o reconhecimento da inépcia da denúncia e o trancamento da ação penal só são possíveis, por meio de Habeas Corpus, em situações excepcionais, com atipicidade da imputação ou absoluta ausência de indícios sobre a materialidade e autoria dos delitos.

“A denúncia oferecida contra o paciente está escorada em elementos de convicção regularmente colhidos – especialmente em interceptações telefônicas judicialmente autorizadas –, os quais apontam para a ocorrência de condutas típicas que, ao menos em princípio, teria contado com a sua ciência, anuência e participação, tudo a depender da prova a ser colhida em instrução”, afirmou o relator do recurso, desembargador Roberto Mortari.

Para o relator, a descrição feita na denúncia, ao contrário do que sustenta a defesa, não é precária, sendo suficiente para a compreensão dos crimes aprontados e do pleno exercício da ampla defesa. Segundo Mortari, não seria despropositada a afirmação de que o diretor da empresa estaria conluiado com outras pessoas para a prática de crimes contra a administração pública.

“As interceptações telefônicas realizadas revelaram a existência de indícios nesse sentido, não se podendo ir além, aqui e agora, nesta sede, em função de seu rito sumário”, completou o relator.

A Leão & Leão ficou conhecida nacionalmente por conta de acusações de irregularidades nos contratos fechados entre a empresa e a Prefeitura de Ribeirão Preto durante a gestão do hoje deputado federal Antonio Palocci. Segundo Rogério Buratti, secretário da primeira gestão de Palocci na cidade e diretor da Leão & Leão durante a segunda gestão, a empresa pagava R$ 50 mil mensais ao então prefeito. O dinheiro iria para o caixa 2 do Partido dos Trabalhadores.

O Ministério Público investiga também a suposta manipulação de licitações públicas por empresas de coleta de lixo em cidades do interior de São Paulo e Minas Gerias. Segundo as autoridades, diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial indicam acordos entre representantes da Leão & Leão e outras empresas participantes de licitações.

Segundo os autos, o Grupo de Atuação Especial para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (GAECO) de Ribeirão Preto pediu instauração de inquérito policial ao delegado de Sertãozinho para apurar fraude em licitação entre a prefeitura e a empresa Leão & Leão. Os fatos se deram em setembro de 2004. O contrato determinava a prestação de serviço de manutenção da limpeza das ruas da cidade, coleta, transporte e destinação final do lixo.

Com base em escutas telefônicas, o inquérito do Ministério Público apurou denúncia de formação de quadrilha e outros crimes. A Justiça autorizou a realização de busca e apreensão na prefeitura de Sertãozinho e na empresa. Na época, a defesa alegou que o procedimento foi abusivo e que diversos documentos que não estavam incluídos na investigação foram apreendidos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2009, 6h46

Comentários de leitores

1 comentário

quem?

José R (Advogado Autônomo)

QUEM FORAM OS ADVOGADOS IMPETRANTES?

Comentários encerrados em 02/01/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.