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Troca de comando

TJ-MT fixa plano para transição de dirigentes

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, fixou regras para transição de cargos de direção no Poder Judiciário do estado. A medida visa cumprir a Resolução 95 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos órgãos do Poder Judiciário.

A Resolução prevê o desenvolvimento de um plano de trabalho e um cronograma de ação em 30 dias a partir da volta do recesso forense. Uma comissão deverá ser formada para acompanhar os trabalhos de transição para que o acesso às informações essenciais aos dirigentes seja facilitado.

Conforme a Resolução 95, a transição deverá ter início a partir da eleição dos novos dirigentes e se encerrará com as respectivas posses. Além disso, a eleição deverá ocorrer no mínimo 60 dias antes do término da gestão e os dirigentes no exercício dos cargos disponibilizarão espaço e equipamentos necessários aos trabalhos da equipe de transição.

A resolução ainda estabelece que os dirigentes em exercício deverão entregar aos dirigentes eleitos, em um prazo de até 10 dias, após a eleição, um relatório com o planejamento estratégico, estatística processual, relatório de trabalho das comissões e projetos, proposta orçamentária e orçamento com especificações das ações, entre outros detalhes da gestão. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2009, 6h57

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