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Administração da Justiça

Supremo já cumpriu oito das metas estipuladas

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O Judiciário brasileiro, agora, vive de metas. Quem capitaneia o movimento para profissionalizar a administração da Justiça é o Supremo Tribunal Federal. Os ministros da corte definiram 30 metas a ser cumpridas até 2013. Elas fazem parte do planejamento estratégico da corte. Relatório produzido pelo tribunal dando conta das atividades da corte durante o ano de 2009 mostra que oito das metas já foram cumpridas.

A principal delas, no entanto, não foi alcançada. Trata-se da já conhecida Meta 2 que, dentro do planejamento do Supremo, ganhou outro número, o 27. Prevê o julgamento até o final do ano de todos os processos ajuizados até final de 2005. De acordo com o relatório do STF, até o dia 9 de dezembro, apenas 55% dos processos da Meta 27 haviam sido julgados. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello conseguiram alcançar o objetivo antes do término do prazo. De acordo com o relatório, Lewandowski concluiu cinco agravos e 225 recursos rxtraordinários. Já Celso de Mello zerou o estoque de 276 processos, entre agravos e recursos extraordinários.

Faz parte das metas também reduzir em 30% o tempo de tramitação dos REs até 2013. Outra meta com impacto direto na prestação jurisdicional é a de número 22, que pretendia implantar o processo eletrônico originários até o final deste ano. O relatório do STF conta que em outubro os ministros regulamentaram a questão por meio da Resolução 417. A partir de fevereiro, seis classes processuais serão recebidas apenas eletronicamente: Reclamação, Proposta de Súmula Vinculante, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Metas alcançadas em 2009 - Jeferson Heroico

O sistema de recurso extraordinário eletrônico não foi concluído. O STF já implantou a publicação de acórdãos eletrônicos, a certificação digital e o cadastramento de procuradores pelo número de CPF.

Outra meta estipulada era julgar 10 matérias por mês no Plenário Virtual. Em agosto, foram 14 processos chegando a 21 em setembro. Dados do STF apontam que 104 matérias foram levadas à apreciação no Plenário Virtual. “Dessas, 32 tiveram a repercussão geral rejeitada, 65 tiveram a repercussão geral reconhecida e sete ainda estão sendo analisadas.” O mecanismo foi criado no final de 2007, justamente para acelerar a Repercussão Geral.

Segundo o relatório, 13 das metas previam resultados anuais ou com prazo de conclusão até dezembro deste ano. O planejamento foi proposto pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, em fevereiro. Nesse encontro, foram definidas as 10 metas do Conselho Nacional de Justiça, entre elas a que se tornou mais famosa e mobilizou o Judiciário do país, chamada de Meta 2.

“O documento deverá ser revisado periodicamente e os ajustes serão inseridos a cada dois anos, coincidindo com o início de cada nova administração.” De acordo com o relatório do STF, a elaboração das metas foi feita junto com os servidores do tribunal.

Várias metas foram focadas nos funcionários. Entre elas, o desenvolvimento de pelo menos duas ações de qualidade de vida por ano. Em 2009, o STF promoveu sete. Também superaram em muito a meta de desenvolver três iniciativas relacionadas à saúde preventiva. Prevista para, no mínimo, três, a meta alcançou 14, entre elas combate ao tabagismo e vacinação.

O STF também estabeleceu a meta de tempo médio de treinamento em 30 horas por servidor. Cada secretaria deveria garantir uma média de no mínimo 15 horas por servidor. O resultado foi que, neste ano, a média ultrapassou as 35 horas por servidor e a da secretaria foi de pouco mais de 18 horas, também por servidor.

Outra meta foi a de beneficiar, no mínimo, 200 pessoas com projetos de cidadania por ano. Em 2009, conta o relatório, foram beneficiadas 229 pessoas. O planejamento também incluiu a meta 17, que consiste em ampliar a visibilidade do tribunal até 2013. O tribunal listou uma série de medidas implementadas com o objetivo de alcançar o objetivo. Entre elas, o canal oficial de vídeos no YouTube, com sessões de julgamento e programas da TV Justiça. “Os usuários passaram a ter acesso aos itens mais relevantes das agendas do presidente da corte e dos demais ministros, aos destaques das pautas de julgamento do Plenário, e podem, ainda, acompanhar flashes dos julgamentos mais importantes nas Turmas ou no Plenário em tempo real por meio do Twitter.”

Clique aqui para ver o planejamento estratégico e as 30 metas.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de dezembro de 2009, 6h20

Comentários de leitores

1 comentário

apesar de tudo, foram muitos avanços. Muito bom !

daniel (Outros - Administrativa)

apesar de tudo, foram muitos avanços. Muito bom !

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