Governo pode manter Battisti no Brasil, diz advogado

O advogado de defesa do italiano Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, disse que, tal como decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de decidir conforme a Constituição e os tratados internacionais, mas o advogado aponta que o Tratado de Extradição ampara eventual decisão do presidente em manter o italiano no Brasil. As informações são da Agência Brasil.

“A decisão do presidente está vinculada à Constituição e aos acordos internacionais. E o Tratado de Extradição oferece diversos fundamentos para a não entrega de Battisti”, disse Barroso. Ele não quis citar os casos em que o tratado prevê a recusa da extradição, mas minimizou as chances de recuo do governo brasileiro, que já havia concedido refúgio político a Battisti em decisão tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.

Condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas na década de 70, Battisti está preso no Brasil onde aguarda a conclusão do seu processo de extradição. O STF autorizou a extradição, mas disse que a palavra final cabe ao presidente Lula. A decisão do presidente, entretanto, não tem caráter “discricionário”, ou seja, pode ser contestada nos termos do tratado.

Para o advogado, a retificação do resultado do julgamento, pelo Supremo, pouco ou nada altera as chances de Lula não entregar Battisti ao governo da Itália.

O Tratado de Extradição estabelece que a extradição pode ser negada nos casos em que há “razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos mencionados”. “Não quero especular sobre as possibilidades oferecidas pelo acordo para não entregar Battisti, mas o tratado não é dúbio”, disse Barroso.