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Ações do caso

O longo caminho judicial de Sean até os EUA

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Dos nove anos de vida de Sean Goldman, cinco ele viveu à espera de que a Justiça decidisse o seu endereço. Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, mandou o garoto para a casa de seu pai biológico, David Goldman, em Nova Jersey, Estados Unidos. A decisão deve ser cumprida até as 9 horas da manhã desta quinta-feira (24/11). Pode ser sua última viagem decidida por um tribunal.

Mas, como tudo que aconteceu com o menino nos últimos cinco anos, a determinação não é definitiva. Ao julgar dois Mandados de Segurança impetrados pela União e por David Goldgman, o ministro apenas revogou liminar em Habeas Corpus em sentido contrário concedida pelo ministro Marco Aurélio, colega de Mendes no Supremo. O mérito do HC ainda tem de ser julgado pelo plenário da corte e aí tudo pode mudar e Sean ser reencaminhado para a casa da família de sua mãe brasileira no Rio de Janeiro. São as voltas que a Justiça dá até o chamado "trânsito em julgado". 

Sean Goldman nasceu em 25 de maio de 2000, nos Estados Unidos, filho da brasileira Bruna Bianchi e do americano David Goldman. Em 2004, com autorização do pai, ele viajou com a mãe para passar férias no Brasil. Nunca mais voltou. Logo depois de chegar ao Brasil, a mãe pediu a separação do marido. Começou aí a longa peregrinação do destino de Sean Goldman pela Justiça brasileira. Siga seus passos nessa via-crucis:

2004

  • David Goldman entra com ação de busca e apreensão de menores na 6ª Vara Civel do Rio de Janeiro.
  • Bruna Bianchi entra com ação na 2ª Vara Cível do Rio, para ficar com a guarda exclusiva do filho. O pedido é aceito.
  • A ação chega ao TRF-2 que decide conceder a guarda de Sean a sua mãe, Bruna Bianchi
  • David entra com Recurso Especial no STJ. O recurso não é admitido pela 3ª Turma.
  • David entra com Recurso Extraordinário no STF. O recurso também não é admitido.
  • David entra com Agravo de instrumento no STF. Com a morte da mãe de Sean, o AI é suspenso.

2005

  • Bruna se casa com o advogado João Paulo Lins e Silva

2008

  • Bruna morre de complicações de parto de sua filha Chiara
  • Lins e Silva entra com ação declaratória de paternidade socioafetiva, posse e guarda do menor, na 2ª Vara de Família do Rio. A 2ª Vara reconhece a paternidade socioafetiva.
  • A AGU, em nome da  Autoridade Central Administrativa Federal (órgão encarregado em fazer valer a Convenção de Haia no Brasil), entra com pedido de busca e apreensão do menor na 16ª Vara Federal do Rio.
  • Decisão da 13ª Vara Cível do Rio de Janeiro proíbe jornais brasileiros de escrever sobre o caso.
  • Suscitado no STJ conflito de competência entre a 16ª Vara Federal e a 2ª Vara de Família do Rio. Decisão da 2ª Turma do STJ reconhece a competência da Justiça Federal no caso. A decisão que reconhece a paternidade socioafetiva de Lins e Silva fica sem efeito.

2009

  • Audiência de conciliação no STJ estabelece regime de visitas no Brasil de David a Sean.
  • Em 28 de maio, o DEM entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças. A ação não cita o caso Sean, mas é feita sob medida para ele.  
  • Em 1º de junho, o juiz Rafael de Souza Pereira Pinto, da 16ª Vara Federal, concede a guarda a David Goldman e determina a viagem de Sean para os EUA em 48 horas.
  • O MPF entra com Petição na 16ª Vara para que a transição da guarda entre o pai biológico e o padrasto seja feita no Brasil.
  • Lins e Silva entra com Agravo de Instrumento no TRF-2.  No dia 10 de junho, em decisão liminar, o relator Fernando Marques suspende a entrega do menor.
  • David entra com Agravo de Instrumento contra a liminar, mas seu pedido é rejeitado. O julgamento do mérito do AI é suspenso por pedido de vista de um desembargador.
  • O Partido Progressista (PP) entra com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a aplicação da Convenção de Haia ao caso. O relator, ministro Marco Aurélio,concede liminar na ADPF garantindo a permanência de Sean no Brasil.
  • No dia 13 de junho, A ADPF não é admitida pelo STF. A liminar cai.
  • Em 18 de junho o juiz da 16ª Vara  julga Mandado de Segurança de David Goldman, solicitando que seja estabelecido um regime de transição para que ele possa conviver com o menino . O pedido é acatado.
  • A família da mãe entra com pedido de Habeas Corpus no TRF-2 e outro no STJ contra essa medida. Os dois pedidos são indeferidos.
  • Um novo pedido de Habeas Corpus no mesmo sentido é feito ao STF. O pedido ainda não foi julgado.
  • 16 de dezembro, o TRF-2 decide que a guarda de Sean é do pai, e dá 48 horas para que a família brasileira entregue o menino no consulado americano no Rio.
  • 17 de dezembro. Silvana Bianchi, avó materna de Sean, entra com pedido de HC no STF pedindo que a decisão do TRF-2 seja suspensa até que o menino seja ouvido pela justiça.
  • 18 de dezembro – O ministro Marco Aurélio concede liminar suspendendo a decisão do TRF-2 e adiando a viagem de Sean para os EUA.
  • 18 de dezembro – A AGU e David Goldman entram com Mandados de Segurança pedindo a revogação da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio
  • 22 de dezembro – O ministro Gilmar Mendes,  de plantão, cassa a liminar e restabelece a decisão do TRF-2.
  • 23 de dezembro – O advogado da familia da mãe de Sean entra com pedido de liminar no STJ para suspender a execução do acórdão do TRF-2. O ministro Hamilton Carvalhido, de plantão na corte, nega o pedido.
  • 24 de dezembro - Sean é encaminhado ao Consulado dos Estados Unidos e embarca para os Estados Unidos com o pai David Goldman.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2009, 7h15

Comentários de leitores

23 comentários

Justiça Tupinikim

Nicoboco (Advogado Autônomo)

A solução do caso Goldman se inicia pela criação de um tribunal popular, onde se possa invocar fundamentos de ordem ideológico-nacionalista, com a adoção, se procedente o pleito, de medidas sancionatório-punitivas ao império capitalista, caso este contrarie uma decisão soberana da justiça tupiniquim, recusando-se a devolver o garoto para o abrigo da fidalguia injustiçada.

Não houve sequestro

Lúcida (Servidor)

A criança não foi privada de liberdade, não se pode prender a avó ou o padrasto por isso. Agora, eles esconderam o menino em dia de visita determinada pelo juiz. Isso é descumprimento de ordem judicial e dá cadeia. Num país sério, claro.
Mas pq querem culpar o Lula por esta confusão? O imbróglio todo começou na justiça estadual do Rio, onde a família é influente. Depois foi aquela confusão de liminares e decisões contraditórias. O que o executivo tem a ver com isso? Foi puramente judicial.

E se fosse um negrinho desdentado...

Mig77 (Publicitário)

filho de pobres pedintes desdentados.
Chegaria ao Gilmar Mendes?
Teria jatinho fretado?
Teria televisão?
Teria os comentários deste forum?
Esse é outro lado da montanha.Centenas de crianças foram arrancadas de pais e mães e estão esperando a justiça se pronunciar, há um tempão.Sem jatinho.
Sociedades hipócritas.daqui e de lá!!!

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