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Troca de família

Adiar retorno de Sean só dificulta readaptação

[Editorial do jornal Folha de S. Paulo, publicado nesta quinta (24/12)]

Não foram poucas as opiniões jurídicas prevendo que o desfecho do caso do menino Sean seria precisamente o que se deu. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, cassou a liminar concedida apenas cinco dias antes por seu colega Marco Aurélio Mello suspendendo a entrega do garoto ao pai americano. A família brasileira de Sean indicou ontem estar inclinada a não apresentar recurso no STF.

Conclui-se assim uma longa e penosa novela, em que os interesses da criança ficaram em segundo plano. O primeiro capítulo da disputa se deu quando a mãe, Bruna Bianchi, brasileira residente nos EUA, veio em férias ao Brasil acompanhada do filho – com a devida autorização do pai, David Goldman. Sean ainda contava quatro anos de idade (hoje tem nove).

Pouco tempo depois da chegada, Bianchi avisou Goldman de que não retornaria aos EUA. A partir daí, caracterizou-se a retenção do menino no país contra a vontade do pai, que recorreu à Justiça. Bianchi casou-se novamente no Brasil e morreu em 2008 no parto da filha com o marido brasileiro.

Desde então a família do padrasto prolongou o caso o quanto pôde nos tribunais. A Justiça e o Direito brasileiro, como se sabe, oferecem copiosas oportunidades para a procrastinação. A decisão final tarda tanto que, mesmo correta, de certo modo sempre falha.

Brasil e EUA são signatários da Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças, de 1980. O tratado prevê a restituição imediata do filho indevidamente subtraído ao convívio de um dos pais.

O retorno de Sean aos EUA, portanto, era dado como certo. Adiar o desenlace por quatro anos só terá dificultado a readaptação do garoto a seu lar original.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2009, 13h05

Comentários de leitores

2 comentários

Justiça Tupinikim

Nicoboco (Advogado Autônomo)

A solução do caso Goldman se inicia pela criação de um tribunal popular, onde se possa invocar fundamentos de ordem ideológico-nacionalista, com a adoção, se procedente o pleito, de medidas sancionatório-punitivas ao império capitalista, caso este contrarie uma decisão soberana da justiça tupiniquim, recusando-se a devolver o garoto para o abrigo da fidalguia injustiçada.

O Direito que atormenta a Justiça

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

São Paulo, 24 de dezembro de 2009.
Senhor Diretor:
Se dependesse do Ministro Marco Aurélio de Mello o menino sequestrado NÃO SERIA DEVOLVIDO AO PAI BIOLÓGICO! O Brasil já há muito deixou de ser país sério. É hoje forte candidato a piada, ou do país do faz de conta. Vide Artigo de autoria do Jurista Francisco Rezek, sob o título "O Direito que atormenta" (publicado no Jornal Folha de S. Paulo, de 15/11/1998), quando aduz: "... Nossas regras de processo, antes de tudo, parecem não querer que o processo termine. Os recursos possíveis são muitos (creio não haver fora do Brasil trama recursiva tão grande e complicada), e POUCA GENTE HOJE CRÊ QUE ISSO AJUDE MESMO A APURAR MELHOR A VERDADE PARA MELHOR FAZER A JUSTIÇA... A situação que vivemos é PATOLÓGICA, e é puro cinismo pretender vendê-la ao público como normal, saudável, quem sabe como prova da democracia pluralista". Em suma, os bons advogados apreciam a LIDE ETERNA, perpétua.
Parabéns Ministro Gilmar Mendes! Um dia, como sou ainda ingênuo (quiça utópico), vamos conseguir dar um BASTA DEFINITIVO nos meios jurídicos procrastinatórios e protelatórios, para asim vencer a eternização da lide. Coitadinhos destes bons e espertos advogados.
Respeitosamente,
Antonio de Assis Nogueira Júnior
Analista Judiciário do TRT/SP - 2a. Região

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