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Voo turbulento

Turistas franceses passarão o Natal no Brasil

Os turistas franceses que foram detidos no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, terão de permanecer no Brasil pelo menos até o fim do recesso forense, que termina em 6 de janeiro. Os turistas foram presos por supostamente colocar em risco o voo em que estavam, causando tumulto e oferecerem resistência às determinações legais.

Logo após a prisão em flagrante, a defesa dos turistas entrou com pedido de liberdade provisória, alegando que os réus são primários e exercem atividade lícita. O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente ao benefício, mediante pagamento de fiança e permanência no país.

No dia 10 de dezembro, a Justiça Federal de Guarulhos (SP) concedeu liberdade provisória aos turistas franceses mediante fiança e sob a condição de eles permanecerem no Brasil para acertarem suas pendências com a Justiça. No dia 18, a autoridade policial encerrou as investigações e entregou inquérito para a Subseção de Guarulhos, que encerrava suas atividades normais, iniciando-se o plantão judicial.

No dia seguinte, os indiciados pediram a remessa dos autos para o MPF, a fim de que este oferecesse proposta de suspensão do processo. O pedido, porém, não pôde ser apreciado em plantão judiciário, pois não se encontra entre as matérias sujeitas à apreciação em plantão, de acordo com a Resolução 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a decisão: “A mera conveniência do jurisdicionado não tem o condão de configurar a urgência necessária à sua apreciação em plantão”, diz a decisão do Juízo de Guarulhos, no plantão judicial.

De acordo ainda com a decisão, deve-se aguardar, após o término do plantão, a manifestação do MPF, para que este órgão adote uma de três providências: oferecer denúncia, formular proposta de transação penal ou de suspensão condicional do processo. Após essa manifestação é que a 4ª Vara Federal de Guarulhos poderá definir a situação dos turistas franceses. Até lá eles deverão permanecer no país, pois não há garantia de que, se autorizados a retornar à França, venham a responder pelos atos praticados, lembrando que eles estão aguardando esta definição em liberdade. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2009, 18h19

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns !

RBS (Advogado Autônomo)

Parabéns a Justiça Brasileira...vai alguem daqui fazer o que eles fizeam lá fora....

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