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Prisão desnecessária

STF concede liberdade ao médico Roger Abdelmassih

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O médido Roger Abdelmassih, acusado de crimes sexuais, deve ser solto. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, acatou pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do médico. A defesa, representadada pelo advogados José Luís de Oliveira Lima e Márcio Thomaz Bastos, alegou que não há qualquer indício concreto de que a liberdade do médico afronte a ordem pública.

Em sua decisão, Gilmar Mendes diz que, “sem a demonstração de fatos concretos que, cabalmente, demonstrem a persistência dos alegados abusos sexuais, em momento posterior à deflagração do procedimento investigatório, a prisão preventiva revela, na verdade, mero intento de antecipação de pena, repudiado em nosso ordenamento jurídico.”

Gilmar Mendes afirmou, ainda, que “o argumento de que, em liberdade, poderia o paciente voltar a cometer a mesma espécie de delito em sua atividade profissional assenta-se em mera especulação, sem mínima base fática que, de forma idônea, demonstre efetiva reiteração em momento posterior ao início da persecução penal (…) o exame dos autos deixa claro que, em 18 de agosto de 2009, o Conselho Regional de Medicina suspendeu o registro profissional do paciente, afastando a possibilidade de reiteração”.

No Habeas Corpus, a defesa também alegou que o suposto risco de reiteração da conduta já se encontra superado com a suspensão do registro profissional do médico pelo Conselho Regional de Medicina. Esse foi o principal argumento do pedido de prisão. Os advogados alegaram, ainda, que o médico possui todas as condições pessoais favoráveis à liberdade: é primário, tem bons antecedentes e residência fixa, além de ser um profissional renomado e de reputação ilibada. Segundo eles, durante todo o desenrolar do inquérito policial, que durou mais de dez meses, Roger Abdelmassih permaneceu em liberdade e compareceu à Delegacia de Polícia quando convocado.

A defesa argumentou, também, que o processo ao qual o médico está submetido ainda se encontra na primeira instância, devendo vigorar em tais condições o princípio da presunção de inocência. De acordo com os advogados, o que é relevante é que nenhuma circunstância concreta foi apontada pelo Ministério Público ou pelo magistrado de primeiro grau para justificar a prisão do médico.

A defesa já teve um pedido de Habeas Corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça. Para os advogados, ao manter a prisão do médico mesmo após a cessação dos motivos que a fundamentaram, o STJ, tal como já havia feito o Tribunal de Justiça, por maioria, “exerceu odiosa antecipação de pena, contrária ao princípio da não culpabilidade”. De acordo com a defesa, a prisão provisória não serve para dar satisfação à sociedade, à opinião pública ou publicada, mas tem natureza excepcional. E, por isso, deve ser utilizada apenas como instrumento de garantia e proficuidade do processo penal e não de punição.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Gilmar Mendes.

HC 102.098

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2009, 20h21

Comentários de leitores

13 comentários

MAIS ESSA!!!!!!!!!

MAFFEI DARDIS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

ORA, AFINAL O SR. ABDELNUR FOI SOLTO, ASSIM AGINDO O DD. MINISTRO PRESIDENTE DO S.T.F. DECIDIU, A PRISÃO NÃO SE JUSTIFICA POIS SERIA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA SEM JULGAMENTO.
LAMENTAVEL TAL ENTENDIMENTO EM RAZÃO: QUANTO E QUANTOS ESTÃO ENCARCERADOS COM FULCRO EM CRIMES IDENTICOS OU ATÉ MENOS GRAVE QUE RESPONDE O SR. ABEDELNUR, E ASSIM PERMANECEM.
TERIAM ELES TAIS BENESSES? EIS A QUESTÃO.
OBVIAMENTE NÃO E NÃO.O SR. ABEDELNUR OBTEVE, QUAL A DIFERENÇA ENTE OS HOMENS? RICO É RICO, POBRE É POBRE? TRISTE MUITO TRISTE.
A TÁTICA DOS PROFISSIONÁIS QUE O DEFENDE NÃO DEVO QUESTIONAR, MESMO POR QUE OS CONHEÇO,
COMO ADVOGADO QUE SOU, RESPEITO A ÉTICA, POREM RESTA A PERGUNTA:
A CHICANA CONTINUA?
CREIO COM TODO FERVOR, NOS EE.UU, NA JAPÃO E OUTROS PAISES JAMAIS ISSO OCORRERIA.
POBRES CLIENTES DO SR. ABDELNUR, E NÃO FORAM POUCAS QUE ACUSAM, MAS O SR. MINISTRO GILMAR TALVES NÃO TENHA CONSIDERADO O SOFRIMENTO DAQUELAS E O CRIME EM QUE É IMPUTADO AO MÉDICO, RESTOU A PUNIÇÃO, SER SUSPENSO EM TRABALHAR, QUEM GARANTE ISSO?
ACRESCE A TUDO, OS RECEM NASCIDOS, CLIENTES DE ABDELNUR SERÁ DE FATO S.M.J. FILHOS DAQUELAS?
ACORDA BRASIL.

Habeas Corpus

Sargento Brasil (Policial Militar)

Deixo aqui uma pergunta: Será que essa medida, não dá uma conotação de nulidade às representações feitas pelas vítimas, (que são em número bem superior à uma). É só uma dúvida, nada mais, não posso e não devo criticar a posição do STF.

PRESENTE DE NATAL

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Toda ação deixa rastros, seja honesta ou desonesta, seja feita ou não com boa intenção. As trilhas estão abertas e vamos examiná-las com atenção.
1 – O PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL é estabelecido para que não haja cartas marcadas no Judiciário, impedindo que os réus ou as partes possam escolher os juízes que irão julgá-los.
No caso vertente, os criminalistas escolheram a ocasião da propositura do HC, sabendo de antemão quem iria despachá-lo, conhecido por sua extrema liberalidade nessas questões. Nota-se, assim, que se procurou contornar esse relevante princípio, o que deve ser motivo de preocupação de todos os operadores do direito.
2 – FALTA DE CÓPIA DA DECISÃO RECORRIDA - não foi juntada cópia da decisão do STJ, limitando-se os impetrantes a oferecer apenas a certidão do julgamento e cópia do voto vencido, de modo que o Ministro, ao conceder a liminar, não tinha em mãos a ímtegra dessa decisão. Por isso, é de se considerar que esse HC não tinha condições de ser processado, pois não oferecia documentos imprescindíveis à sua propositura. A reforma foi feita por mera presunção e por ouvir dizer. E nem se fale da urgência, pois o pedido passara por dois tribunais da mais alta importância do País.
3 – RÉU SOLTO, PRAZOS PROCESSUAIS MAIS DILATADOS.
O distinto público não sabe que, quando preso o réu, os prazos são mais curtos e a demanda tem prioridade sobre os casos de réus soltos. Solto o réu pela liminar natalina, o caso tem tudo para ir para as calendas, onde se encontra o caso do jornalista P. Neves.
Assim, vê-se que a impunidade está consagrada no Direito Brasileiro, cabendo todo mérito (?)pelo fim do Código Penal aos criminalistas brasileiros, que agora querem liquidar de vez com o Poder Judiciário.
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/ SP Nº 20.522

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