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Caso Sean

STJ rejeita nova liminar para família de Sean

Os advogados da família da mãe de Sean Goldman não conseguiram liminar no Superior Tribunal de Justiça para que o garoto seja ouvido pela Justiça. O ministro Hamilton Carvalhido, que está na presidência do tribunal no lugar do ministro Asfor Rocha, negou o pedido. O recurso foi ajuizado no STJ antes da decisão do ministro Gilmar Mendes, que cassou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio e determinou a entrega do menor Sean Goldman ao pai David Goldman, que deve retornar aos Estados Unidos.

O ministro Gilmar Mendes decidiu o caso em dois pedidos de Mandados de Segurança ajuizados na corte pela Advocacia-Geral da União e pelo pai biológico de Sean.

Após a decisão do Supremo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Paulo Espirito Santo, determinou que o menino Sean Goldman seja entregue até as 9h da manhã desta quinta-feira (24/12), véspera de Natal, ao Consulado dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro.

Com a liminar do ministro Gilmar Mendes, que restabeleceu a decisão de mérito de segunda instância — que deu a guarda para do menino para o pai, David Goldman —, coube ao TRF-2 refazer o cálculo para dizer até quando o menino tinha de ser entregue.

*Texto alterado em 30/12/09 para correção de informação

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2009, 18h47

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