Zoghbi tenta no STF suspender ato que o demitiu

O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado Federal João Carlos Zoghbi entrou, nesta quarta-feira (23/12), com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra o Ato 430/2009. O documento foi assinado pelo senador José Sarney e gerou a demissão de Zoghbi.

A defesa do ex-diretor sustenta que o processo desrespeitou diversas garantias constitucionais, principalmente direitos de ampla defesa e o devido processo legal. Segundo o advogado, a comissão que investigou as denúncias contra Zoghbi negou pedidos de produção de provas de defesa, que provaria inclusive a falta de isenção de membros da própria comissão.

Segundo a defesa, as autoridades competentes para analisar o processo fizeram um pré-julgamento do ex-diretor. Alegou, ainda, que o Senado é a única fonte de renda do ex-diretor e pediu suspensão liminar do ato que levou à demissão. No mérito, pediu que o STF anule todo o processo administrativo disciplinar.

Ele também quer a concessão de Justiça gratuita. Afirmou que não tem condições de arcar com as custas processuais, uma vez que se encontra sem receber salários desde novembro deste ano.

De acordo com o pedido, Zoghbi foi diretor no Senado de 2004 a 2009. Em abril deste ano, ele passou a responder processo administrativo, acusado de utilizar o cargo público para proveito pessoal, participação em gerência ou administração de sociedade privada e utilização de pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços particulares. Segundo o advogado, ele foi demitido em novembro de 2009, por ato do presidente do Senado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 28.538