Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acesso aos autos

STJ suspende ação de De Sanctis contra advogado

Por 

Fausto De Sanctis - Wilson Dias/Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu, liminarmente, o andamento da Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal, a pedido do juiz Fausto Martin De Sanctis, contra o advogado Carlos Ely Eluf. O titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo o acusa de calúnia e injúria por ter formalizado reclamação contra ele no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Segundo Eluf, De Sanctis impediu o acesso ao inquérito policial no caso do Banco Credit Suisse mesmo depois de o TRF-3 ter concedido liminar em Mandado de Segurança para a vista dos autos.

De Sanctis, depois do episódio da reclamação, diz ter se sentido ofendido e decidiu representar contra o advogado Carlos Ely Eluf no Ministério Público Federal que, por meio de denúncia, iniciou o processo-crime na 1ª Vara Federal Criminal da São Paulo.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mesmo tendo sido o autor da determinação para o acesso aos autos do inquérito, não aceitou o pedido de Habeas Corpus para trancar a Ação Penal. Eluf, representado pela Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, recorreu ao STJ. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do pedido na 6ª Turma, concedeu a liminar na última sexta-feira (18/12).

De acordo com os advogados Eduardo José Capua de Alvarenga e Luís Fernando Diegues Cardieri, integrantes da Comissão de Prerrogativas, Eluf "não poderia ter sido acusado de injúria, uma vez que ele é acobertado pela imunidade judiciária do advogado, prevista na Constituição Federal”. Eles explicam que Eluf não acusou De Sanctis de crime de desobediência, mas apenas reclamou ao desembargador Cotrim Guimarães, do TRF-3, que a sua decisão de permitir o acesso aos autos do inquérito não estava sendo cumprida.

À época, Cotrim deu 48 horas para o juiz se explicar. De Sanctis disse que não poderia dar vista naquele momento porque faltava alguns itens da investigação. Depois disso, seria concedida. A Corregedoria da Justiça Federal foi acionada para que verificasse o caso, mas o processo administrativo foi arquivado. Assim como a ação aberta no Tribunal de Ética de São Paulo, a pedido da juíza da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, contra Carlos Ely Eluf. A decisão do STJ vale até o julgamento do mérito do pedido de Habeas Corpus.

Dias agitados
Em sete dias, o juiz Fausto Martin De Sanctis conseguiu se envolver em outras duas questões bem polêmicas na Justiça. Na terça-feira passada (15/12), ele foi afastado cautelarmente da condução do julgamento no caso do fundo MSI, suspeito de ter usado o Corinthians para lavar dinheiro. A 2ª Turma do TRF-3 tomou a decisão no contexto de quatro pedidos de afastamento do juiz feitos pelos advogados.

A exceção de suspeição contra o juiz foi apresentada pela defesa dos responsáveis pelo fundo, Boris Berezovski, Kia Joorabichian e Nojan Bedroun. O que precipitou o afastamento do juiz foi um dos atos mais descabidos praticados por ele. Diante de um pedido de exceção de suspeição feito contra ele, pelos advogados dos reús, De Sanctis não só o extinguiu como condenou os requerentes por litigância de má-fé, representando contra os advogados junto à OAB e ao Ministério Público. No recurso contra a decisão, Sanctis ignorou um pedido do TRF para remeter a exceção de suspeição "extinta" por ele.

Em outro episódio, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu suspender o andamento do processo da operação batizada como Satiagraha até o julgamento do Habeas Corpus em que a defesa de Daniel Dantas argui a suspeição do juiz — o que deve acontecer em fevereiro.

A 5ª Turma do STJ, da qual é integrante Arnaldo Esteves, está analisando outro pedido da defesa de Daniel Dantas: o bloqueio das ordens de busca e apreensão. A votação na Turma está em 2 x 2. A ministra Laurita Vaz pediu vista e deverá votar em fevereiro também.

[Foto: Wilson Dias/Agência Brasil]

HC 157.122

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2009, 11h46

Comentários de leitores

25 comentários

Sr. Serôdio, tenha educação...

Leitor1 (Outros)

Sr. Serôdio,
Em tempos de Google, localizei a pauta de audiências da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, indicando que alguém com o mesmo nome apresentado, aqui, pelo senhor, já teria sido acusado da prática de crime de calúnia. Menciono adiante, eis que se cuida de pesquisa pública, disponível na rede mundial de computadores, a qualquer um que digite o vosso nome:
--------------
http://2vfcr.sites.uol.com.br/pauta.htm
Autos n. 2000.510150863-3
--------------
Repito, a pergunta, portanto: Quando é o senhor que é acusado de alguma coisa, o senhor deseja todas as garantias constitucionais; ou aceita que sejam aplicadas pela metade?
*
No mais, a sua grosseria só revela o quão pouco culto sois. Provavelmente, aprendentes direito penal assistindo ao Law and Order.
*
Por fim, duvido que o senhor tenha cultura para tanto. Mas, querendo, leia Wilhelm Reich; Foucault; Baratta; Nilo Batista; Kirchheimer; Alexis-Albrecht, dentre outros. Aí, quem sabe, o senhor poderá adquirir algum conhecimento sobre o que o senhor também fala, denotando absoluta ignorância...

Hegel Fichte (Administrador)

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Te invejar sr administrador? Eu? Ninguém invejo muito pelo contrário rezo todos os dias para não ficar nada parecido com o Sr. vamos ao que interessa: Josè Roberto Arruda já ligou? Não? Como é possível?
Ele precisa muito de advogado alquimista. Depois da liminar no HC de Daniel Dantas, um arquivo vivo, ele seus 40 ladrões adotaram como hino aquela do Jorge Benjor: Os alquimistas estão chegando estão chegando os alquimistas...singing along....
Ps. Satiagraha significa Rabo Preso em Grego clássico.
Ps. 2 Quiz Prodest Scelus is Fecit
Ps.3 Deve ser um tédio ser tão sabichão e erudito como o Sr. não é verdade?
Ps4. Um homem que se vende recebe sempre mais do que vale ainda que pago por Daniel Dantas, por exemplo.
Ps.5 a tática sórdida é desqualificar o juiz e delegado e IPF.
Ps6. quem se esconde atrás de pseudônimo não tem estattura moral e intelectual para criticar o Exmo Juiz Fausto de Sanctis.
Ps7 E se o mérito do HC não for provido e tudo voltar ao que era antes no quartel de De Sanctis e De Grandis, os causídicos alquimistas e a claque vão se rasgar todas? Atear fogo as vestes, terninhos pretos? Boa, vão embora do Brasil para sempre....vão morrer de fome né? Em NYC e London DVD já foi condenado, se desembargar por lá vai preso sem direito a fiança, olha só o Madoff.....fazem me rir, muito

Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?
Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?
(Cicero, 63 A.C.)
Lucius Sergius Catilina foi um político e general romano que viveu entre 108 AC–62 AC. Extremamente ambicioso e antiético, por diversas vezes conspirou para se tornar ditador de Roma. Cícero, o mais famosos orador de Roma, incessantemente denunciou ao Senado as conspirações de Catilina, nas famosas “Catilinárias”, das quais a mais famosa começa com a frase acima. Catilina foi preso e executado no ano de 62 AC graças à vigilância e à coragem de Cícero no Senado.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.