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Dados do cartório

TCU aponta erro como causa de irregularidade no INSS

A falta de informação sobre óbitos ao INSS por parte dos cartórios até o dia 10 do mês seguinte ao registro tem feito com que pessoas que já morreram continuem a receber a aposentadoria. A obrigação dos cartórios de informar o INSS é prevista pela Lei 8.212/1991. Entre janeiro de 2003 e abril de 2008, foram identificados 47 mil casos de inadimplência cartorial. A auditoria do TCU aponta que 1,3 milhão de óbitos registrados no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mas que não constavam no Sistema Nacional de Controle de Óbitos (Sisobi), do INSS. A reportagem é do jornal Correio Brasiliense.

O TCU também afirma que há o uso indevido de contas de usuários, inclusive de falecidos, para acesso ao Sisobi. Essas contas, compostas por um login e por uma senha de acesso, permitem que servidores públicos operadores do sistema façam consultas, alterem e insiram dados de óbitos. Existem, atualmente, 5.120 usuários no Sisobi. Cerca da metade nunca informou um falecimento. Pelo perfil identificado, 3.347 são funcionários de cartórios.

Segundo o TCU, foram encontrados usuários com acesso ao Sisobi responsáveis por até cinco cartórios. Alguns registraram falecimentos em nome de vários em um mesmo dia, inclusive estabelecimentos localizados em cidades diferentes. Um deles registrou óbitos em municípios distantes 720km entre si e pertencentes a estados distintos.

Um dos locais analisados pelo TCU foi Caxias (MA), com cerca de 180 mil habitantes. Na cidade, houve uma interrupção demorada do repasse de informações sobre óbitos por cartórios ao INSS. "Com a gratuidade dos registros, foi aberta uma central de registros no Fórum. Houve um período em que o cartório ficou sem mandar informações por conta dessa mudança. Faz uns quatro anos. A titular não ficou totalmente responsável para enviar os dados. Então, houve bastante erro", disse a titular do 3º Ofício Extrajudicial, Delfina de Abreu.

Ela disse que, hoje, tudo já está normalizado. "Estão mandando todo mês para o INSS. Houve uma pausa porque houve erros, até por conta do INSS, que tinha um programa mas nem todos os cartórios tinham computador. Antes, os registros eram lavrados diretamente no livro, a punho, e agora é informatizado", afirmou.

O juiz da Vara de Registro Civil de Caxias, Clésio Cunha, responsável pela central de registros, afirmou que não houve interrupção no envio dos dados. "Não houve interrupção. Se o TCU constatou essa falta de informação, é porque o INSS perdeu as informações", disse. Mas ele reconhece que há problemas no estado. "O interior do Maranhão tem uma comunidade muito pobre. Eu fui juiz no interior. Muitas pessoas não tinham registro do nascimento e ainda hoje não têm. Muitos morreram e também não fizeram atestado de óbito", relata. "Antigamente, aqui no Maranhão, os donos de cartórios eram os cardeais do interior. Então, alguém só chegava no cartório se fosse através de alguém do poder. Era o estado dos donos de cartórios", completou.

Ele salienta que, em 2004, a Corregedoria de Justiça criou o programa de universalização de serviços de registro de óbito e nascimento, implantando as centrais de registros. "Como a gente expandiu muito o trabalho, perdeu-se, em algumas oportunidades, o controle sobre alguns registros", disse. Ele também conta que existem fraudes nas informações de certidões de falecimento. "Há pessoas que não morreram, mas inventam o óbito para a esposa fraudar o INSS. Muitos homens vão embora para os garimpos do Pará, do Amazonas. Depois de muito tempo que eles não aparecem, as mulheres registram o óbito para receber pensão", contou.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2009, 17h08

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