Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Justiça rápida

STJ investe em mutirões para agilizar julgamentos

O Superior Tribunal de Justiça investiu, em 2009, em uma série de iniciativas com a finalidade de alcançar uma justiça mais rápida e eficiente: Justiça na Era Virtual, destinada a acabar com o processo em papel, julgamento de processos repetitivos, para orientar decisões sobre temas idênticos, e mutirões. No total, foram feitos 17 mutirões pelas equipes dos gabinetes da Presidência e dos ministros, como forma de acelerar a elaboração e o andamento de processos.

Os mutirões fazem parte do esforço do STJ para se tornar o primeiro tribunal nacional do mundo a ter todos os julgamentos eletrônicos, com a total eliminação do processo em papel, uma modernização que proporcionará mais rapidez e segurança na tramitação dos processos e comodidade às partes e advogados, que poderão ter acesso às suas ações de qualquer ponto com acesso à internet.

A iniciativa foi idealizada pelo presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, e teve início no gabinete da Presidência no mês de maio. A ideia foi adotada logo em seguida pelos ministros Humberto Martins e Benedito Gonçalves que promoveram os primeiros mutirões em gabinete de ministro, em junho.

Os mutirões feitos no gabinete da Presidência tiveram o objetivo de dar baixa e devolver os agravos de instrumento em papel, para os tribunais de origem, referentes aos processos já digitalizados. Na primeira experiência foram remetidos cerca de quatro mil agravos aos tribunais. O trabalho desenvolvido consistiu na indexação dos processos, criando índices das peças, inserindo a certidão de digitalização e baixa, separando os processos por estado e alocando nos sacos dos Correios para o envio aos tribunais.

Dinâmica mais ágil
Alguns ministros chegaram a fixar número de processos a serem apreciados mensalmente. Exemplo disso é o ministro Hamilton Carvalhido, que estipulou meta mensal de 1,1 mil processos, montante bem próximo da quantidade que chega mensalmente ao gabinete. Quando os números de processos distribuídos ultrapassam a quantidade apreciada, a equipe fica alerta e se reúne para equilibrar a meta. Foi o que aconteceu no mês de novembro. Foram distribuídos 1,3 mil processos ao ministro Hamilton Carvalhido, quantidade superior à meta estipulada. “O trabalho é que sinaliza a necessidade de manter o nível de produtividade”, diz o ministro. Tanto é assim que trabalhar aos sábados já é rotina na unidade.

Outros motivos dos mutirões referem-se à apreciação de processos submetidos ao rito dos recursos repetitivos (Lei 11.672/08), cujos temas foram pacificados. E, também, o cumprimento da Meta 2 do Planejamento Estratégico do Judiciário, que tem a proposta de julgar, até o final deste ano, todos os processos ajuizados até 2005. Além disso, nos mutirões foram apreciados processos eletrônicos de agravos de instrumento, os preferenciais do Estatuto do Idoso, os pendentes de julgamento existentes no acervo e despachos interlocutórios.

Para o ministro Benedito Gonçalves, o primeiro mutirão feito teve por objetivo organizar o gabinete no sentido de julgar rapidamente o que for possível, “abrindo espaço e tempo para análise mais aprofundada das questões que demandam maior reflexão”.

O desembargador Haroldo Rodrigues também adotou o mutirão. “O mais importante é a mobilização e a dedicação demonstrada pelos servidores,” afirma. “É uma equipe fantástica e totalmente engajada no objetivo de reduzir o acervo de processos acumulados e dar celeridade à prestação jurisdicional”. A disposição dos servidores também foi elogiada pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina. “Isso demonstra que todos estamos realmente engajados nessa preocupação de tornar a Justiça mais eficiente e efetiva”, avalia.

Mas essa necessidade de trabalho extra é motivo de preocupação para Vasco Della Giustina. “Mil e duzentos processos julgados por mês para cada ministro é uma demanda humanamente impossível de ser superada. Mesmo assim, temos dedicado todo nosso trabalho a fazer o que é possível. Além do trabalho normal em dois turnos, nosso gabinete costuma trabalhar aos sábados para dar mais celeridade aos julgamentos”, afirmou.

Para o ministro Mauro Campbell Marques, esse trabalho faz com que o Tribunal da Cidadania se torne, mais uma vez, um tribunal de referência. No gabinete, o ministro e equipe fizeram triagem de agravos de instrumento em papel, recursos especiais, medidas cautelares e recursos repetitivos.

Cidadania
Para o ministro Jorge Mussi, realizar mutirão não é nenhuma novidade. O ministro, que é de Santa Catarina, já utilizou mutirões de conciliação em todo o estado, para, de forma rápida, desburocratizada e ágil, resolver conflitos.

“Tivemos uma experiência fantástica em que, no final de semana, marcamos quatro mil audiências, com 350 conciliadores, 84 oficiais de justiça, 50 veículos para fazer as intimações e tivemos um índice de conciliação de 70%. A sociedade aprovou”, contou.

O ministro Humberto Martins destacou que o objetivo maior do mutirão foi buscar um gerenciamento de todos os processos do gabinete. Para o ministro, os mutirões são uma resposta do Poder Judiciário aos anseios da sociedade, que busca uma justiça mais rápida, eficiente e de maior qualidade. “Esses mutirões vêm contribuir, cada vez mais, para uma maior celeridade da prestação jurisdicional. Até porque, nos sábados, o gabinete se dedica, exclusivamente, a esses processos, sem precisar fazer atendimento, atender telefone ou participar de sessões de julgamento”, afirmou.

O ministro Castro Meira aderiu à política de reduzir o acervo de processos pendentes de análise. O objetivo foi, antes de tudo, verificar e indexar os processos que ainda não foram apreciados e de outros processos. Essa faxina processual, como denominou, vai dar celeridade à prestação jurisdicional, mas também deve fazer com que o número de processos baixados (aquele com trânsito em julgado, não cabendo mais recursos) não seja muito grande.

A seu ver, o mutirão pode ser comparado ao que faz uma dona de casa: “Ela sempre cuida da limpeza da casa, de todos os afazeres domésticos, mas sempre tem algum tipo de atividade que fica para depois. Em determinado dia, ela pára e faz aquela limpeza geral e mais profunda que é o que se chama uma faxina doméstica”, compara. “Aqui a faxina é processual porque buscamos identificar aqueles processos que ficam nos escaninhos, um tanto esquecidos, que podem agora vir à tona e ser julgados, dando a plena satisfação ao jurisdicionado.”

Apesar do expressivo resultado numérico, para o ministro Luis Felipe Salomão, a conquista maior está muito além dos números: “o que está em jogo é quase simbólico, estamos ultrapassando os nossos limites para tentar atender à sociedade”. E o melhor: sem nenhum custo adicional para os cofres públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2009, 10h51

Comentários de leitores

3 comentários

SUBSCREVO O COMENTÁRIO do Dr. Sergio Niemeyer

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

SUBSCREVO O COMENTÁRIO do Dr. Sergio Niemeyer.
Isso não é campanha política e aqui ninguém vota em sorriso. Limpar a mesa não é justiça nem eficiência.

É NATAL!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Papai Noel existe. Só não tem endereço fixo. Às vezes pode ser encontrado no STJ, outras vezes no STF.
Até alguns dias atrás, o bom velhinho estava no STF: “O Supremo Tribunal Federal é muito generoso ao receber tantos recursos”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, (...). Apesar da “bondade” do tribunal, (...)." (Supremo é generoso ao aceitar tantos recursos. CONJUR, NOTÍCIAS, 5/12/2009).
Agora parece que está encerrando o ano no STJ.

A qualidade de muitas decisões, no entanto, deixa a desejar.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O custo dessa agilização em muitos casos, porém, dá-se ao sacrifício da qualidade que deveria alinhar a aplicação do direito com o conceito vigente de justiça.
.
Por essa razão, o STJ deveria envergonhar-se de se autointitular Tribunal da Cidadania. Uma análise da qualidade de suas decisões desde o início do séc. XXI é capaz de mostrar que tem sistematicamente violado a lei cuja eficácia deveria ser antes a grande corte guardiã. Algumas foram até objeto de súmula, e definitivamente, constituem um atentado contra os direitos do cidadão, ultrajando as metas estabelecidas no art. 3º e também as garantias firmadas no art. 5º, incs. LIV e LV, da CF, e o espírito da leis violadas. Isso significa que a autoatribuição do epíteto de Tribunal da Cidadania não passa de propaganda enganosa, uma expressão que pretende incutir uma ideia sem correspondência com a realidade da Corte, que, assim, incide no mesmo vezo do fisiologismo demagógico que assola e macula o Legislativo e a classe política.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentários encerrados em 28/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.