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Corregedoria Nacional

CNMP fará inspeções em novos estados

O CNMP definiu que Alagoas, Pará e Paraíba, respectivamente, serão os próximos estados a receber a inspeção da Corregedoria Nacional. A pedido do corregedor nacional do MP, Sandro Neis, também foram estabelecidos os critérios para fixar o calendário de inspeções nos outros estados.

O cronograma será definido a partir da relação entre o número de processos tramitando no CNMP e a quantidade de membros em cada unidade da federação. A idéia é dar preferência aos locais com maior volume proporcional de processos. Os dados serão compilados pela Corregedoria Nacional e apresentados na próxima sessão do Conselho, marcada para 26 de janeiro de 2010.

As inspeções da Corregedoria Nacional nas unidades de MP começaram em setembro deste ano. Dois estados já receberam a equipe: Piauí, em setembro, e Amazonas, em novembro. A meta da Corregedoria é visitar todos os estados brasileiros até junho de 2011.

A equipe de inspeção verifica itens como número de processos aguardando despacho nos gabinetes de promotores e procuradores, residência na comarca, adequação das estruturas física e de pessoal da unidades, cumprimento das determinações legais e das resoluções do CNMP, regularidade de contratos e licitações, execução orçamentária, entre outros. As informações são compiladas em relatório que, depois da manifestação das unidades inspecionadas, é apresentado ao plenário do CNMP.

Todas as novas inspeções da Corregedoria Nacional do Ministério Público serão feitas, a partir de agora, com base em manual de procedimentos, lançado na última semana. Instituído por portaria do corregedor nacional, o documento cria parâmetros mínimos de trabalho, indica quais informações devem ser levantadas, as formas de coleta dos dados e de elaboração dos relatórios, além de trazer modelos de formulários.

Ao padronizar as atividades, a Corregedoria pretende garantir que todas as unidades do MP tenham tratamento isonômico durante as inspeções. Outro objetivo é orientar a equipe sobre o trato das informações, garantindo a reserva e impedindo análises que possam colocar em risco o trabalho feito e a credibilidade da unidade inspecionada. Ao mesmo tempo, com a divulgação dos parâmetros de atuação, a Corregedoria pretende dar transparência ao trabalho de inspeção. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2009, 12h01

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