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Desobediência judicial

Arquivado processo contra juiz que enfrentou banco

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O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou, nesta quarta-feira (16/12), por maioria de votos do Órgão Especial, representação contra o juiz Marco Aurélio Stradiotto, da 3ª Vara Cível de Jundiaí. O juiz era acusado de abuso de autoridade e de agir com excesso ao determinar o cumprimento de ordem judicial contra o banco Itaú. O magistrado teria mandado fechar a agência do banco na cidade para garantir o saque de R$ 455 mil devidos, em razão de decisão judicial, a uma cliente. O fato aconteceu no ano passado. No julgamento ficaram vencidos os desembargadores Valim Bellocchi, Reis Kuntz, Laerte Sampaio, Palma Bisson e Mathias Coltro.

Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça atendeu pedido do ministro Carlos Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e colocou à disposição daquela corte o juiz Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio. Inicialmente, a transferência de Stradiotto foi aprovada pelo Órgão Especial para o período de seis meses. O juiz coordena a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski no TSE. Naquela decisão foram vencidos os desembargadores Laerte Sampaio, Munhoz Soares e Reis Kuntz.

“Ele (o juiz Stradiotto) pôs os trens nos trilhos. Por mais de oito meses o magistrado encaminhou notificação ao banco para que este cumprisse a decisão judicial”, afirmou o desembargador Viana Santos, futuro presidente do Tribunal de Justiça, que havia pedido vista do processo depois do voto do desembargador Ivan Sartoti. “Exauriram a paciência do juiz”, completou Viana Santos, apesar de reconhecer que Stardiotto não agiu com a serenidade exigida de um magistrado.

O caso envolvia o processo da professora Marines Cuckarte Rosão. O juiz determinou o pagamento de multa diária pelo descumprimento de decisão judicial. Como a gerência da agência do banco Itaú em Jundiaí não cumpriu a determinação depois de oito meses da citação o juiz entendeu o fato como desobediência. Ele assinou ordem para abrir os caixas e o cofre do banco e resgatar a quantia. 

Cinco gerentes da agência do banco, localizada na rua Barão de Jundiaí, 901, no Centro da cidade foram detidos. Eles foram acusados de desobedecer a ordem judicial e acabaram na delegacia, acusados também de desacato. A agência ficou fechada a maior parte do expediente. Depois de prestarem depoimento, os gerentes foram soltos. 

Em junho de 2007, a professora Marines Cuckarte requisitou na Justiça intervenção para que o Itaú lhe fornecesse o histórico de movimentações para ingressar com ação contra o Governo Federal. Ela pretendia obter judicialmente diferenças perdidas com os planos Bresser e Collor. Como o banco não cumpriu a decisão do juiz, ele determinou o pagamento de multa diária de R$ 5 mil. 

Em março do ano passado, um oficial de justiça compareceu ao banco e comunicou os gerentes de que eles seriam denunciados por crime de desobediência, caso não efetuassem o depósito da quantia na conta da cliente, na agência do banco Nossa Caixa. Como não teve a ordem cumprida, o servidor retornou ao banco acompanhado de uma escrivã, outro oficial de justiça e de Policiais Militares.

Os gerentes Almir Rogério Annibal e Antônio Adriano de Oliveira foram avisados pelos servidores da Justiça. Eles "não deram a mínima atenção", segundo os oficiais, tendo sido necessária a ação policial. Também foram qualificados os gerentes Alexandre Ferreira Lencioni, Marco Antônio Rosa, e Cristiano Orlandi.

O gerente Annibal informou ao escrivão Sebastião e delegada Lígia Capelette Basile Bonito que não foi possível cumprir a ordem judicial porque o cofre do banco é temporizado e não sabia o valor que estava depositado em seu interior. Os demais gerentes afirmaram que não possuem autonomia para decidir pelo pagamento de indenizações.

Por causa da decisão da Justiça, a agência foi fechada para que os oficiais pudessem contar o dinheiro que havia nos caixas e também do cofre, até atingir a quantia determinada pelo juiz Marco Aurélio, para repasse para a conta corrente da cliente, que queria apenas o extrato. 

Na época, a direção do Itaú divulgou nota em que sustentava que a ordem judicial para pagamento imediato de toda aquela quantia não era decorrente de nenhuma condenação contra o banco, mas se referia à multa aplicada em decorrência de descumprimento de exibição de documentos. “O banco respeita a decisão do Juízo da 3a Vara Cível de Jundiaí, mas se reserva o direito de discutir o valor em juízo", completava o Itaú na nota. O argumento do banco era de que só poderia transferir recursos no limite de R$ 3 mil. Qualquer quantia superior a esse valor dependia de autorização da direção da instituição financeira.

“Houve desobediência por parte do banco que não cumpriu decisão judicial”, disse o desembargador Ivan Sartori, que conduziu a divergência e será responsável pelo acórdão. “Perturbaram o juiz e não respeitaram sua decisão”, disse Sartori. “O magistrado não pode ser punido por um ato processual”, completou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2009, 9h04

Comentários de leitores

4 comentários

Exauriram a paciencia do Juiz!

glauco (Advogado Autônomo - Criminal)

Quando há o exaurmento da paciencia do Advogado?

EXCESSO, PORÉM, JUSTIFICÁVEL

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Amigos: imagino a empáfia dos administradores do banco em relegar a um segundo plano a determinação judicial, dando-lhe um sonoro "ele que espere". A urgência era devida pelo prazo prescricional que corria e da necessidade da prova documental ser apresentada pela cliente, dos valores da poupança, dos quais, somente o banco poderia fornecer. Correta a decisão, excessiva execução, entendo. Porém, admissível, ao meu julgar, já que mesmo com multa diária, o banco recusava-se a fornecer a exibição do documento. Enfim, aquelas coisas que se atingem um reles mortal, passa despercebido, mas, com um grande grupo econômico é violência contra o capitalismo.Fez-se justiça, mesmo que com excesso.

Magistrado exemplar!

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

Felizmente temos magistrados exemplares, honestos e corajosos, como este juiz, que nos fazem acreditar na Justiça.

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