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Crime de tortura

OAB-MA entra com representação contra agentes

A Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão ingressou nesta sexta-feira (18/12) com uma representação criminal na Promotoria de Investigações Criminais contra agentes públicos lotados na Casa de Detenção de Pedrinhas (Cadet). Os agentes são acusados de torturar vários presos.  

Na representação, a OAB-MA solicita que sejam tomadas providências no sentido de transferir os presos Antonio Silva Sousa, Francisco de Assis Pereira Lopes e Antonio Luis Borralho Junior, atualmente na cela do chamado “castigo”, da Casa de Detenção. A entidade requisitou também a realização de exame de corpo de delito para todas as vítimas de tortura praticada pelos agentes do presídio, adotando-se medidas para garantir a integridade física e psicológica dos presos torturados.

Pediu ainda que seja instaurado inquérito para apurar os motivos da morte de Florisvaldo Ferreira Santana, suas relações com o narcotráfico e o possível envolvimento de agentes públicos com a questão. Florisvaldo Ferreira Santana foi assassinado com 50 golpes de um instrumento perfurante chamado de “chucho” pelos presídiários.

Em função do crime, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, acompanhada do juiz da Vara de Execuções Penais, Douglas Melo Martins, da Pastoral Carcerária, e uma secretária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma inspeção no Centro de Detenção de Pedrinhas. Durante a inspeção, foram constatados vários problemas apontados em outras visitas da Comissão. De acordo com a OAB, dentre os problemas, destacam-se a morosidade dos processos, a permanência de presos sentenciados nas unidades destinadas a presos provisórios e vice-versa e a insalubridade das celas.

Em outra unidade do presídio, foram encontrados mais dois presos oriundos do pavilhão onde ocorreu o assassinato de Florisvaldo Ferreira Santana. Haviam sido retirados do “castigo” do Centro de Detenção no dia anterior, em função das péssimas condições de saúde em que se encontravam. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MA.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2009, 10h12

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