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Força tarefa

CNMP vai participar de mutirões carcerários

Os mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça contam agora com a participação do Conselho Nacional do Ministério Público. A procuradora do Ministério Público de Goiás e membro auxiliar do CNMP para questões carcerárias, Ivana Farina Navarrete Pena, é a nova integrante do grupo do mutirão.

A comissão percorre os estados brasileiros revisando os processos dos presos para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Ela participou da reunião do grupo, nesta quinta-feira (17/12), em que foi feito um balanço dos resultados do projeto este ano e planejamento das ações para 2010.

De acordo com Ivana Pena, atualmente grande parte das violações aos direitos fundamentais do ser humano no Brasil ocorrem dentro de presídios. "Nessa parceria, cada um vai desempenhar o seu papel. Esse esforço conjunto é muito bem vindo", disse Ivana Pena.

Participaram da reunião o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador nacional dos mutirões carcerários, Erivaldo Ribeiro dos Santos, além dos juízes coordenadores do projeto nos estados e servidores integrantes do grupo.

De acordo com Erivaldo Ribeiro, a participação do CNMP nos mutirões carcerários cumpre com a resolução conjunta entre o CNJ e a entidade. "Essa parceria demonstra vontade política de priorizar ações voltadas ao sistema carcerário", destacou Erivaldo Ribeiro.

Foram definidas diretrizes do trabalho para o próximo ano, como a padronização dos relatórios do mutirão e da metodologia adotada. Desde agosto do ano passado, o mutirão carcerário já libertou 18.589 presos, em cumprimento à Lei de Execuções Penais.

Ao todo, 93.001 processos foram analisados pelo grupo em 18 estados brasileiros, o que resultou na concessão de 30.449 benefícios. Nos estados atendidos pelo projeto, os mutirões contaram com o apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público, entre outras entidades parceiras. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2009, 7h15

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