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Empresas na mira

STJ quer planilhas com pagamentos feitos a empresas

O Superior Tribunal de Justiça determinou, nesta sexta-feira (18/12), que a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal encaminhe, em 10 dias, planilha com os pagamentos feitos, de 2007 a 2009, a todas as empresas que prestam serviços de informática ao governo da capital. Os documentos devem conter ordens bancárias, datas de pagamento e as contas bancárias dos beneficiados. As informações são da Agência Brasil.

O ministro Fernando Gonçalves autorizou, ainda, que o Ministério Público Federal inicie a tomada de depoimentos dos envolvidos no suposto esquema de corrupção que atinge o governo do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e empresas da cidade. Por determinação do STJ, a PF deverá realizar novas perícias no dinheiro apreendido na Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro e que investiga o governo do Distrito Federal, inclusive o governador José Roberto Arruda. Também estão autorizadas as “diligências necessárias para comprovar a existência de eventual vínculo entre as empresas fornecedoras de dinheiro marcado e dos seus recebedores”.

“A unidade [Polícia Federal] deve esclarecer a afirmação de que tem ‘fortes indícios’ de que o dinheiro marcado, cuja maior parte veio de uma das empresas supostamente envolvidas, é o mesmo encontrado na casa de um dos investigados durante a operação de busca e apreensão”, diz a nota, divulgada pela assessoria de imprensa do STJ, sobre o despacho do ministro. 

O despacho do ministro, contudo, não menciona a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos solicitada pelo MPF. Segundo a assessoria de imprensa do STJ, os pedidos não foram analisados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia dito que “dezenas” de pedidos de quebra de sigilo foram incluídos no parecer do relatório da Polícia Federal encaminhado ao tribunal. O procurador afirmou que, embora a movimentação financeira do esquema tenha sido feita, sobretudo, com dinheiro vivo, a quebra dos sigilos seria indispensável.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2009, 22h28

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