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Números da corte

STF fecha ano com 18% menos ações que em 2008

O Supremo Tribunal Federal encerrou a última sessão de julgamentos de 2009 contabilizando 82.342 novos casos, redução de 18,3% em relação ao ano anterior. Também conta com 14 súmulas vinculantes editadas no decorrer de 2009. Os números fazem parte de balanço apresentado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

A redução do número de processos, constata o ministro, é ainda maior considerando o regime da repercussão geral, filtro que permite rejeitar os processos. Apenas 42.039 processos foram distribuídos aos ministros, o que representa redução de 37,1 % com relação ao ano passado. De acordo com o tribunal, desde que a repercussão geral foi regulada no âmbito do STF, em 2007, a redução da distribuição foi de 62,8 %. Em 2007, cada ministro recebia 904 processos por mês. Em 2009, passou a receber 337.

Ao longo de 2009, foram editadas 14 novas súmulas vinculantes, que se somaram às 13 anteriores. Na concepção do tribunal, a súmula junto com a repercussão geral tornaram mais ágil e efetiva a prestação jurisdicional.

O Plenário realizou 72 sessões em que foram proferidas 2.823 decisões, sejam finais, liminares ou interlocutórias. A 1ª Turma se reuniu em 36 sessões ordinárias, tendo sido proferidas 6.351 decisões. Já a 2ª Turma se reuniu 32 vezes em sessões ordinárias, proferindo 5.579 decisões. No total, foram emitidas 74.147 decisões monocráticas e 74 do Plenário Virtual, finalizando 2009 com 88.923 decisões julgadas e a publicação de mais de 17.005 acórdãos.

O ministro Gilmar Mendes também destacou os principais julgamentos do ano. O STF analisou em 2009 casos como o da Reserva Raposa Serra do Sol, Lei de Imprensa, o direito de recorrer em liberdade, diploma de jornalismo, monopólio dos Correios, extradição do italiano Cesare Battisti, entre outros.

De acordo com o relatório produzido pelo STF, o processo criminal em quantidade mais expressiva é o Habeas Corpus. São mais de 5,5 mil processos. O STF deferiu, durante o ano, 235 liminares em HC e foram concedidas 413 ordens de habeas corpus (decisões definitivas).

A Central do Cidadão, em 2009, recebeu 14,6 mil comunicações, acumulando mais de 31 mil contatos recebidos desde sua criação, em maio de 2008. Cerca de 27,29% dos Habeas Corpus autuados este ano foram iniciados pela Central do Cidadão.

Iniciativas
Em 2009, o Supremo ofereceu emprego a egressos do sistema prisional com base no Programa de Ressocialização de Sentenciados. Atualmente são beneficiados 28 sentenciados, além de 19 estagiários de nível médio que são adolescentes em conflito com a lei ou em risco, com a participação da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.

O Supremo também iniciou testes com as Defensorias Públicas e Ministérios Públicos estaduais, para o desenvolvimento da versão eletrônica dos processos judiciais. Passou a implantar os módulos eJud Processamento Inicial; eJud Consulta Processual; eJud Criminal (Controle eletrônico de HC e de Prescrição); eJud Registro Simplificado; eSTF Petição Eletrônica; Telex Eletrônico; e e-STF-Sessões.

O tribunal também passou a ter uma página oficial no YouTube. Este instrumento permitiu que o informativo do STF, enviado por e-mail a diversos usuários cadastrados, possuam link ao vídeo de cada julgamento resumido. Um levantamento do dia 3 de novembro mostrou que desde a data de lançamento, a página alcançou a marca de 54,4 mil acessos.

A partir de segunda-feira (21/12), o Tribunal entra em recesso. Os ministros retornam às atividades no dia 1º de fevereiro de 2010. A presidência, no entanto, permanece em regime de plantão, analisando casos urgentes, até o fim de janeiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2009, 18h27

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