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Mais aprovações

Câmara tem balanço positivo com mudanças em MP's

A Câmara dos Deputados divulgou que foram aprovadas em Plenário 229 matérias em 2009, sendo a maioria de projetos de iniciativa dos parlamentares, o que não ocorria desde 2001. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que a votação considerada expressiva se deve à mudança no entendimento das regras para a tramitação de Medidas Provisórias. Desde março, o presidente interpretou que as MP’s só trancam a pauta das sessões ordinárias, não das sessões extraordinárias. A informação é da Agência Brasil.

"O número de projetos de parlamentares aumentou significativamente. Eu atribuo isso à interpretação referente às medidas provisórias, que permitiu que os projetos de iniciativa de parlamentares tivessem tramitação aqui na Casa. O ponto fundamental foi esse", afirma Temer.

De acordo a Câmara, o Plenário aprovou mais projetos de iniciativa dos parlamentares, 45 propostas, do que proposições do Executivo, que foram 42. Outras 16 propostas aprovadas tiveram origem no Judiciário e duas no Ministério Público. Ao total de 105 matérias aprovadas, acrescentam-se 124 projetos de decreto legislativo, que, em sua maioria, tratam de acordos internacionais. A nova interpretação provocou uma mudança de comportamento no Executivo, que passou a enviar menos MP´s e mais Projetos de Lei para análise do Legislativo. Do ano passado para cá, as propostas de medidas provisórias caíram de 51 para 26.

Também houve um número recorde de aprovações nas Comissões Permanentes da Câmara. Foram 341 matérias aprovadas em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de votação pelo Plenário. Além dessas aprovações, houve duas aprovações pelo Plenário, só que em primeiro turno, que ainda precisam de nova votação: a Proposta de Emenda à Constituição 47/03, que inclui a alimentação como direito social previsto na Constituição e o PL 6543/06, que facilita a qualquer pessoa lesada por ato do Poder Público questionar no Supremo Tribunal Federal para que ele decida se foi descumprido preceito fundamental da Constituição.

Interesse da sociedade
Essa mudança também trouxe à Câmara um número ainda maior de grupos que querem ver projetos prioritários para seus setores sendo votados. Temer vê com bons olhos este movimento, que considera fundamental para a democracia. "Acho que recolocamos a Câmara no centro das questões de interesse da sociedade”, disse.

Todos os dias pessoas que são a favor de um projeto ou contra sua aprovação passam pelos corredores tentando influenciar os líderes e os deputados. Mas apesar de um número infindável de participantes de várias categorias sociais passarem pela Câmara, em 2009, não houve nenhum incidente. "Nós passamos o ano com tranquilidade, vendo essa circulação democrática. Claro que isso influencia as votações, o Legislativo também vive das pressões populares", disse.

Por outro lado, Temer acredita que houve um amadurecimento nas relações entre Legislativo, Executivo e também o Judiciário. Foram editadas menos Medidas Provisórias, uma reivindicação dos deputados, mesmo que elas continuassem a ser votadas sem problemas. "Uma das últimas aprovadas neste ano sequer chegou a trancar a pauta, a MP 471/09. A regra aqui é que Medida Provisória passa dos 45 dias, mas essa nem chegou a isso", disse

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2009, 2h26

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