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Loteamento político

Juíza condena ex-assessor de Dornelles por fraudes

A juíza federal Valéria Caldi Magalhães, da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou 16 dos 22 acusados de fraudarem a Previdência Social em 1996. Nas 158 páginas da sentença, Valéria Caldi não economizou na pena. Considerado autor intelectual das fraudes, João Carlos Boechat Capita, ex-assessor do então ministro da Indústria e Comércio, hoje senador Francisco Dornelles (PP-RJ), além de uma pena de 20 anos, dois meses e dois dias de reclusão em regime fechado, foi multado em nada menos do que R$ 255.816.960 – 307 dias multa para cada um dos 448 peculatos cometidos contra a Previdência. Cada dia multa foi estipulado em quatro salários mínimo. Cabe recurso.

Também foi de 20 anos de prisão a pena para a gerente regional do INSS Maria do Carmo Batista de Almeida, a Carminha. Segundo a sentença, ela foi indicada para o cargo por influência do então ministro Dornelles e teve participação ativa na fraude que “teria beneficiado diretamente o partido político a que ambos (Dornelles e Boechat Capita) pertenciam”. Enquanto Boechat Capita foi condenado por peculato e formação de quadrilha, a pena de Carminha referiu-se apenas ao peculato. A multa que lhe foi aplicada é de R$ 31.977.120. Ela e outros seis acusados já tinham sido condenados por formação de quadrilha para fraude contra o INSS em outros processos na 2ª vara Federal, referente aos golpes aplicados em outra agência da Previdência.

Os chefes dos postos do INSS subordinados à gerência regional também receberam condenações altas em termos de multa. Antonio Gezilda Galdino Rocha e Silva, que comandava o posto Filomena Nunes foi condenada a – 11 anos 1 mês e 10 dias e ao pagamento de multa de R$ 339.822. Edmar Marcus Eduardo gentil Guedes, que respondia pelo posto do Quitungo, teve uma pena de prisão de 13 anos e um mês e uma multa de R$ 288.579. Já o chefe do posto André Azevedo, Jair Gonçalves de Almeida Filho, embora tenha sido condenado a 11 anos e um mês e dez dias, deve pagar multa de R$ 579.855. Elso de Souza, do posto Penha Circular, foi quem teve a menor pena: dois anos de reclusão. Os demais tiveram penas de reclusão e de multas variadas[1].

As fraudes no INSS ocorreram entre agosto e dezembro de 1996 quando, com uso de matrículas de servidores mortos ou aposentados, os funcionários do INSS comandados por Carminha criaram novas senhas para registrarem no sistema benefícios que não existiam. Foram criados 448 benefícios ao valor de até R$ 5 mil (máximo que uma gerência regional poderia autorizar). Com isto, segundo consta da sentença, o rombo na Previdência apenas com as fraudes deste grupo foi de R$ 2,6 milhões.

Valéria Caldi destaca na sentença: “O valor de cada liberação era bastante alto e incomum para os padrões da época, variando entre R$ 3.500,00 e R$ 5.000,00, em contraposição à média observada para aquele tipo de pagamentos (frise-se que de agosto a dezembro de 1996, o valor do salário mínimo era de R$ 112,00, portanto os pagamentos eram superiores a 30 salários mínimos)”.

No processo, que hoje está com 4.409 páginas, além de 115 apensos, 11 inquéritos e 24 processos administrativos anexados, foram autorizadas escutas telefônicas e quebras de sigilos bancários. Boechat Capita chegou a ser preso em 2002,quando os procuradores da República ligados à Força Tarefa de combate às fraudes Previdenciárias do Rio (da qual faziam parte ainda policiais federais e auditores da Previdência) denunciaram 55 pessoas por fraudes contra a Previdência, em três processo diferentes.

Na sentença a juíza bate firme na prática de loteamento político dos cargos públicos. Ela diz abertamente que “ficou evidenciado para este juízo uma total promiscuidade entre o público e o privado, entre os servidores fraudadores e seus comparsas cooptados para funcionar como procuradores nos saques dos benefícios”.

E prosseguiu: “Com efeito, hoje pode-se dizer notória a existência de uma prática nefasta de “loteamento político” de órgãos públicos em todas as esferas do Poder. Lamentavelmente, membros de todos os escalões – dos mais altos aos mais baixos dos Poderes da República – se acham no direito de tratar a coisa pública como se privada fosse. Assim, a escolha de seus dirigentes e ocupantes de cargos de chefia, gerência ou cargos em comissão se dá, na grande maioria dos casos, por indicações políticas que não consideram os critérios que deveriam ser utilizados em tais ocasiões: a capacidade e honestidade. Muitas vezes, tais indicações se prestam, justamente a viabilizar a prática de atos criminosos, tendo como móvel o ataque ao erário público”.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2009, 20h23

Comentários de leitores

2 comentários

ESQUECERAM DE MIM?

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Meus amigos: parece-me que esqueceram de indiciar o réu principal, não é mesmo? Ora, se o esquema foi feito para beneficiar o partido do ministro, além do fato desse ter nomeado e indicado os réus condenados, caberia a ele também ser apenado. E, vejam, trata-se de fraude documental para amealhar benefícios, com prejuízo direto à previdência de alguns milhões.Brasil estranho, esse!

E o Chefe nada

JCláudio (Funcionário público)

Então, quem colocou estes espertinhos vai sair ileso desta? Ora, este pessoal é colocado por indicação destes políticos para fazerem uma caixinha extra. Ou será que alguém tem alguma dúvida em relação a participação deste apadrinhados nestas mazelas. O Serviço Público está cheio de gente deste tipo. Não geram nada para a sociedade, apenas para eles mesmos.

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