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Justiça rápida

Innovare reconhece virtualização em prêmio

O resultado da sexta edição do Prêmio Innovare, cujo tema foi Justiça rápida e eficaz, reconheceu na virtualização um modo de dar mais agilidade ao Judiciário. Na categoria Tribunal, o premiado foi o projeto de virtualização do Superior Tribunal de Justiça, liderado pelo ministro Cesar Asfor Rocha. Outro premiado foi o juiz Roberto Santos Taketomi, da 9ª Vara de Família e Sucessões de Manaus, que implantou o processo eletrônico e automatizado.

O Innovare também premiou o mutirão carcerário, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e que conta com a participação de juízes, defensores e promotores. O projeto tem como objetivo garantir o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos presos e egressos do sistema prisional e o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal.

Entre agosto de 2008 a junho de 2009, o mutirão analisou mais de 15 mil processos, concedendo liberdade a mais de três mil presos e assegurando a obtenção de outros benefícios para quase cinco mil. Também implementou Núcleos de Advocacia Voluntária, campanha de capacitação e de ressocialização de egressos, informatização de Varas de Execução Penal e melhoria nas condições de encarceramento.

O anúncio dos vencedores do prêmio foi feito nesta quinta-feira (17/12) durante cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal e com a presença do presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Marcio Thomaz Bastos, do presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, do presidente da República em exercício José Alencar, entre outros representantes do Judiciário. Além de troféus e placas de menções honrosas, foi entregue o prêmio de R$ 50 mil aos vencedores do primeiro lugar, em cada categoria.

Na categoria “tribunal”, o prêmio ficou com a prática “Justiça na era virtual”, do Superior Tribunal de Justiça. A prática tem o objetivo de extinguir o processo em papel dentro do STJ. Desde janeiro deste ano, foi iniciada a digitalização de todos processos em papel distribuídos no STJ e dos processos que já estavam em tramitação até aquela data. Foi instalado um sistema que permite a tramitação eletrônica de todos os atos processuais realizados pelo STJ. A equipe é composta por 220 pessoas, sendo 100 na digitalização dos processos, 60 das quais portadores de deficiência auditiva, 80 na conferência entre o processo digitalizado e físico e 40 na fase de indexação.

O Tribunal lançou, ainda, o e-STJ. Através dele, advogados ou representantes de entidades públicas podem realizar atos processuais e leitura dos processos a partir de seus computadores, sem necessidade de deslocamento até à sede do STJ, em qualquer dia ou horário.

Na categoria “juiz individual”, venceu a prática “celeridade processual e integração das funções essenciais à Justiça”, liderada pelo juiz Roberto Santos Taketomi. De acordo com o Innovare, além da virtualização, o sistema implantado permite controle de prazos dos processos, sendo que aqueles com prazo vencido são destacados, diferenciando dos que ainda aguardam o esgotamento do prazo.

Também há o controle eletrônico de produtividade da vara, possibilitando que sejam identificados os pontos mais críticos e os erros por parte dos usuários. Aponta, ainda, os processos sem movimentações por faixa de dias, além de informar o tempo médio de tramitação e para a produção de sentenças por classe processual. O sistema de gerenciamento separa os processos por ano, possibilitando oferecer atenção maior aos processos mais antigos.

Na categoria “Ministério Público”, o prêmio foi para a prática “Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (Paili)", sob a coordenação do promotor Haroldo Caetano Silva, do MP de Goiás. Segundo o Innovare, a iniciativa mudou o paradigma da execução de medidas de segurança, fazendo com que a questão deixe de ser focada unicamente sob o prisma da segurança pública para ser acolhida definitivamente pelos serviços de saúde pública.

O projeto, instituído em outubro de 2006, foi fundamentado nas disposições da Lei 10.216/2001, chamada Lei Antimanicomial ou Lei da Reforma Psiquiátrica. O Paili é o órgão responsável pela execução das medidas de segurança no Estado de Goiás, assumindo a tarefa de acompanhar os pacientes julgados pela Justiça Criminal e submetidos à internação psiquiátrica ou ao tratamento ambulatorial, como medida de segurança.

Já na categoria “Defensoria Pública”, a prática “Obtenção de medicamentos extrajudicialmente”, comandada pelos defensores públicos Vania Agnelli Sabin Casal, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Vitore André Zilio Maximiano, de São Paulo, foi a vencedora. O cidadão que procura a defensoria para entrar com ações para obtenção de remédios é atendido no próprio prédio da defensoria por funcionários da Secretaria de Saúde, farmacêuticos destacados especialmente para analisar as receitas e as prescrições médicas e encaminharem as pessoas para os locais onde a retirada dos medicamentos é garantida.

O cidadão é cadastrado por estagiários da defensoria pública e orientado a retornar caso os remédios não sejam entregues. Segundo o Innovare, houve uma redução de 90% nas ações judiciais e, a defensoria, que ajuizava 150 ações por mês, hoje distribui apenas 20.

Na categoria “Advocacia”, o prêmio ficou com a prática “Resolução de Conflitos do Século XXI: novas opções através de métodos Colaborativos- Uma mudança cultural para os operadores do Direito”, da advogada Gabriela Asmar. A OAB-RJ criou uma Comissão de Mediação de Conflitos para capacitação de advogados internos e equipe técnica para que pratiquem a Mediação de Conflitos no Escritório Modelo, em Postos Avançados da OAB-RJ e em comunidades de baixa renda.

O curso de capacitação se destina a toda a sociedade (advogados e não advogados), oferecendo, inclusive, bolsas institucionais a agentes comunitários e pesquisadores. Há, ainda, a realização de eventos gratuitos sobre “Mediação de Conflitos e ferramentas colaborativas”.

“O Innovare significa fazer uma grande revolução silenciosa no Judiciário. É abandonar as lentidões, as demoras, e trocar por uma Justiça Rápida e Eficaz. Tudo isso que está sendo feito no Judiciário representa uma semente para uma grande revolução no Brasil”, afirmou Thomaz Bastos.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional da Defensoria Pública, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, com o apoio das Organizações Globo.

A sexta edição do prêmio bateu recorde de inscritos, com mais de 500 práticas inscritas. Para 2010, as inscrições poderão ser feitas através do site Prêmio Innovare, a partir de abril. Com informações da Assessoria de Imprensa do Prêmio Innovare.

Confira a lista de premiados

Práticas Vencedoras

Categoria: Tribunal
Prática: Justiça na era virtual
Superior Tribunal de Justiça
Ministro Cesar Asfor Rocha

Categoria: Juiz Individual
Prática: Celeridade processual e integração das funções essenciais à justiça
Juiz Roberto Santos Taketomi
Poder Judiciário do Estado do Amazonas

Categoria: Ministério Público
Prática: Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator - PAILI
Promotor Haroldo Caetano Silva
Ministério Público do Estado de Goiás

Categoria: Defensoria Pública
Prática: Obtenção de medicamentos extrajudicialmente
Defensores Públicos Vania Agnelli Sabin Casal, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho e Vitore André Zilio Maximiano
Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Categoria: Advocacia
Prática: Resolução de Conflitos do Século XXI: novas opções através de métodos Colaborativos- Uma mudança cultural para os operadores do Direito
Advogada Gabriela Asmar

Premiação Especial

Mutirão Carcerário
Conselho Nacional de Justiça

Práticas Homenageadas

Categoria: Juiz Individual
Prática: Alternativas cartorárias para uma execução penal rápida e eficaz
Juiz Wilson da Silva Dias
Poder Judiciário do Estado de Goiás

Categoria: Juiz Individual
Prática: Banco de Ações Civis Públicas
Juiz Flávio Citro Vieira de Mello
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Categoria: Tribunal
Prática: Processo Eletrônico na Vara de Execuções Criminais
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Categoria Ministério Público
Prática: O Ministério Público, o Estado, a sociedade civil e a construção da maior escola pública
Promotor de Justiça Orlando Rochadel Moreira
Ministério Público do Estado de Sergipe

Categoria: Ministério Público
Prática: O cidadão e a lei
Promotores de Justiça Luiz Antonio Miguel Ferreira e Mário Coimbra
Ministério Público do Estado de São Paulo

Categoria: Defensoria Pública
Prática: Reconstruindo a Liberdade
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Defensora Pública Aline Lima de Paula Miranda

Categoria: Defensoria Pública
Prática: Central de Assistência ao Preso em Delegacias
Defensores Públicos Tereza Cristina Almeida Ferreira, Clériston Cavalcante de Macedo, Mauricio Garcia Saporito, Cynara Peixoto Fernandes Isensee e Soraia Ramos Lima
Defensoria Pública do Estado da Bahia

Categoria: Defensoria Pública
Prática: Câmara de Conciliação
Defensora Pública Elceni Diogo da Silva
Defensoria Pública do Estado de Roraima

Categoria: Advocacia
Prática: Audiobook - A Justiça fala para quem quer ouvir
Advogados Leonardo Pietro Antonelli, Renata Schmidt Cardoso, Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira e Alexandre Alfredo Cordeiro de França

Categoria: Advocacia
Parecer coletivo com efeito normativo
Procurador do Estado Carlos Antonio Araujo Monteiro
Sergipe, Aracaju

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2009, 18h57

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