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Voto de protesto

Roberto Haddad é o novo presidente do TRF-3

Roberto Haddad é o novo presidente do Tribunal Regional Federal 3ª Região. Ele foi eleito com 20 votos contra 17 do segundo colocado, Suzana de Camargo. Em terceiro lugar ficou André Nabarrete, com um voto. O Supremo Tribunal Federal anulou a votação em que o desembargador Paulo Otávio Baptista Pereira foi escolhido presidente, a pedido da desembargadora Suzana de Camargo. A votação aconteceu nesta quarta-feira (16/12), às 11h.

Como Suzana de Camargo já havia ocupado a vice-presidência anteriormente, André Nabarrete será o novo vice-presidente e a desembargadora será a corregedora-geral. Ao final da votação, Suzana pediu a palavra. Cumprimentou todos os seus 37 colegas por terem tido a "honradez" de cumprir a decisão do Supremo, com uma eleição pacífica, e entendeu tratar-se de uma data histórica. "Isso mostra um engrandecimento do tribunal, maturidade. O tribunal cumpriu a lei, respeitou a Loman. É uma vitória."

Para finalizar, recitou o poema "Tempo de Travessia", de Fernando Pessoa. "Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas/Que já tem a forma do nosso corpo/E esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos mesmos lugares/É o tempo da travessia." Suzana concluiu que, com essa eleição, TRF-3 fez a travessia. Ela se referia à prática dos candidatos à presidência de se desligarem cinco dias antes do término do mandato no cargo diretivo que ocupava para descaracterizar o cumprimento integral do mandato, de dois anos.

Marli Ferreira, presidente da corte até que Haddad seja empossado, agradeceu as palavras de Suzana e desferiu: "Esse é um tribunal sério, que sempre cumpriu a lei. Está encerrada a sessão". 

Roberto Haddad se disse surpreso com a eleição. "Fui pego de surpresa. Tinha a pretensão de ser corregedor", afirmou após a votação, e acrescentou: "A minha vitória foi um triunfo da Justiça, da Democracia". Questionado sobre os planos para a condução da presidência, disse que não fez planos. "Acabei de ser eleito. Vou conversar com os colegas para decidir."

Nenhum dos desembargadores estava muito certo quanto ao período em que a nova direção comandará a corte, já que a posse deveria ter ocorrido em maio, se a eleição não tivesse sido contestada. Mas, segundo Haddad, o mandato de dois anos conta a partir da data da posse, que também é incerta. A atual presidente da corte, Marli Ferreira, afirmou que há um período de dois meses de transição entre o seu mandato e o do novo presidente.

O resultado da eleição reflete a profunda divisão que opõe dois grupos de desembargadores no tribunal. O grupo que agora elegeu Haddad, na eleição anterior, votou e elegeu Baptista Pereira, considerado inelegível pelo STF.  Em resposta à decisão do STF, o grupo se uniu para eleger Haddad, mesmo sabendo das restrições que o desembargador enfrenta.

Roberto Haddad, juntamente com os desembargadores Alda Basto e Nery Júnior, também do TRF 3ª Região, foi investigado na Operação Têmis, da Polícia Federal, que em 2007, como suposto integrante de uma quadrilha que negociava decisões da Justiça Federal para favorecer empresas de jogo ilegal. Os três magistrados foram acusados pelo subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira pelo crime de formação de quadrilha. Em outubro deste ano, o STJ rejeitou a denúncia contra os desembargadores Alda Basto e Nery Júnior. No caso de Roberto Haddad, o tribunal aceitou apenas a denúncia de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

A desembargadora Suzana de Camargo, que integra o grupo de oposição, foi a grande derrotada na eleição. Eleita corregedora-geral agora, depois de ter ocupado a vice-presidência do Tribunal, ela não tem mais chances de presidir o tribunal. A Lei Orgânica da Magistratura não permite que um desembargador exerça mais de dois mandatos em posto de  direção no tribunal.

A votação
A votação que escolheu Haddad para a presidência, apesar dos 25 minutos de atraso para começar, foi rápida. Com duas urnas, de dois em dois os desembargadores foram chamados pela presidente para votar. A decana do tribunal, Anna Maria Pimentel, e o mais novo, Henrique Herkenhoff, contaram os votos.

Já a eleição para a vice-presidência, em que só André Nabarrete concorria teve dois escrutínios. Na primeira votação, ele perdeu para os votos em branco. Dezessete colegas votaram nele. Enquanto 20 preferiram votar em branco e um, nulo. No segundo escrutínio, obteve 20 votos. Os votos em branco foram 15. Haddad e Suzana, que não estavam concorrendo também, também foram lembrados. Um desembargador votou nele e dois, em Suzana.

Na votação que elegeu Suzana, aconteceu o mesmo. Ela obteve 21 votos, 12 foram em branco, Haddad recebeu dois, assim como Nabarrete. Houve um nulo.

Jeitinho no Judiciário
O desembargador Baptista Pereira foi eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no dia 2 de abril. A posse estava marcada para maio. Ele derrotou a adversária, Suzana Camargo, com diferença de quatro votos (21 a 17).

Sentindo-se injustiçada, Suzana entrou com Reclamação no Supremo, pedindo a anulação do pleito. Por seis votos a dois, o Plenário do STF atendeu ao pedido da desembargadora, por entender que houve violação ao disposto no artigo 102 da Lei Complementar 35/79 (Loman). E determinou nova eleição para o cargo.

Chamado a prestar informações, o TRF-3 informou ao Supremo que já era praxe, durante quatro biênios consecutivos, os candidatos à presidência se desligarem cinco dias antes do término do mandato no cargo diretivo que ocupava para descaracterizar o cumprimento integral do mandato, de dois anos. De acordo com o artigo 102 da Loman, não podem concorrer os desembargadores que ocuparam durante quatro anos cargos de direção do tribunal.

Baptista Pereira não poderia ter concorrido à presidência porque exerceu os cargos de vice-presidente (2003-2005) e corregedor (2005-2007) num total de quatro anos.

O ministro Eros Grau, em sua decisão, observou que nem um regimento interno de tribunal e muito menos uma praxe que contrarie a lei podem ser aceitos. Foi acompanhado pelos ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia, Carlos Britto, Celso de Mello e pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Para Eros Grau, a renúncia de cinco dias antes do término do mandato constitui fraus legis, ou seja, a frustração da aplicação da lei.

A briga entre os dois grupos de desembargadores do TRF-3 não começou nesta eleição. Em 2005, Suzana e Nabarrete entraram com Mandado de Segurança para anular o pleito que elegeu Diva Malerbi para presidente. Em 2007, o resultado foi anulado garantindo a Nabarrete o cargo de corregedor, pelo critério de antiguidade, e foi afastado o mais votado, desembargador Peixoto Júnior.

O TRF-3 é o maior dos cinco tribunais federais do país. Foi criado em 1988 para substituir a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). A corte é responsável por mais de 50% das ações ajuizadas na Justiça Federal. Tem hoje cerca de 440 mil recursos em tramitação. No ano passado, conseguiu distribuir 181,7 mil processos e julgou 86,5 mil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2009, 12h01

Comentários de leitores

1 comentário

TRF

Lucas. (Cartorário)

Sinal dos tempos: Depois de uma eleição conturbada no Tribunal, uma juíza federal pede a palavra para comemorar o fato de ter o Tribunal cumprido uma decisão do Supremo, e de ter cumprido a lei.

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