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Acidente de trabalho

Kraft Foods terá de devolver recursos ao INSS

A Advocacia-Geral da União obteve êxito em ação regressiva movida contra a Kraft Foods Brasil. A empresa terá de devolver ao INSS os recursos gastos com o pagamento de benefícios previdenciários a três funcionárias que foram vítimas de acidente de trabalho. Segundo a AGU, as trabalhadoras, que atuavam na linha de produção da empresa, gozavam de boa saúde antes de serem contratadas. A soma dos benefícios deve ultrapassar R$ 1,5 milhão.

Na ação, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, em Bauru, São Paulo, deixou claro que as funcionárias adquiriram doenças por conta das más condições de trabalho. Os procuradores afirmaram que as trabalhadoras gozavam de boas condições de saúde quando entraram na empresa. Na linha de produção, elas desenvolveram doenças musculares como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e o Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), que acabaram as deixando inválidas permanentemente.

Ainda segundo a procuradoria, a linha de produção mantinha condições precárias de higiene e segurança. Calcula-se que o valor gasto pelo INSS por conta dessa negligência da empresa com a saúde de seus trabalhadores atinge a cifra de R$ 1,5 milhão. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

2001.61.08.005161-8

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2009, 18h38

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