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Volta do PAC

Consórcio consegue liminar para continuar obras

As empreiteiras que compõem o Consórcio Cuiabano, que fazem obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conseguiram no Judiciário revogar o decreto do prefeito Wilson Santos (PSDB), que as afastaram do empreendimento. O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, entendeu que, arquivado o processo que investigava as empresas, não há motivo para manter o decreto. Cabe recurso. As informações são do portal MidiaNews.

As empresas estavam impedidas de continuar as obras desde a deflagração da Operação Pacenas, que investiga supostas de fraudes nos processos de licitação do PAC. Por decisão da Justiça Federal, provas colhidas, como as escutas telefônicas utilizadas pela PF no inquérito, foram anuladas, tais como medidas posteriores, como sequestro dos bens e contas bancárias das construtoras.

Para o advogado das empresas, Francisco Faiad, a decisão do juiz Márcio Guedes fez jus à decisão tomada pelo juiz federal César Bearsi, que anulou as provas. "Foi uma decisão que mostrou coerência da Justiça, já que o processo e as provas não existem mais. Não existia mais motivos para manter esse decreto", afirmou.

O empresário Jorge Pires de Miranda, diretor da Concremax, disse que a decisão judicial é importante e irá forçar a prefeitura de Cuiabá a honrar as pendências existentes com o consórcio. "Grande parte das obras realizadas até agora não foi medida e nem paga pela prefeitura. Ou seja, muito foi feito sem que recebêssemos os pagamentos a que temos direito. Além disso, o consórcio comprou inúmeros materiais específicos para essas obras, que estão estocados e não servem para outras finalidades", afirmou.

O empresário também afirmou que, em nenhum momento, a prefeitura se preocupou em acertar as pendências com as empreiteiras que compõem o grupo. "O que queremos é apenas termos os nossos direitos respeitados conforme determina a lei", afirmou.

O prefeito Wilson Santos foi procurado, mas a reportagem do MidiaNews não conseguiu contato em seu telefone.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2009, 18h25

Comentários de leitores

1 comentário

QUE PORCARIA É ESSA !!!!

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

Cade o NOME das empreiteira yem alguma que começa co "O" e termina com "S"....
Fala sério assim não da...
- Mande os censurados pro meu Blog !!!

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