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Justiça cativa

Juíza liberta preso na Venezuela e acaba presa

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Preso preventivamente há dois anos e dez meses em Caracas, dez meses a mais do que a legislação criminal do país permite, o banqueiro venezuelano Elísio Cedeño conseguiu sair da prisão política na Venezuela. A libertação provisória foi concedida pela Justiça do país depois que seu advogado, o canadense Robert Amsterdam, visitou o Senado brasileiro em outubro para pedir que os parlamentares rejeitasem a entrada da Venezuela no Mercosul enquanto a prisão do banqueiro continuasse, já que a atitude representa perseguição política e desrespeito aos direitos humanos. O Senado, no entanto, acabou aprovando a inclusão.

O gosto da liberdade para Cedeño, no entanto, não durou mais do que quatro dias. A juíza María Lourdes Afiuni, do Tribunal 31 de Controle, na capital venezuelana, concedeu liberdade ao banqueiro na última quinta-feira (10/12), mas sua decisão foi revogada no domingo (13/12). A própria juíza também acabou presa pela polícia política e está encarcerada na Dirección de los Servicios de Inteligencia y Prevención. As gravações da audiência foram confiscadas.

A defesa do banqueiro chegou a comemorar a decisão favorável, sem esperar pelo que viria a seguir. “Manteve-se o direito”, disse o advogado Vicente Puppio ao saber da notícia. Cedeño está foragido.

“Ficamos confiantes quando a decisão de libertar Cedeño foi tomada. A juíza Afíuni, partilhando a visão de organismos internacionais, entendeu ser arbitrária a manutenção de Cedeño na prisão. Não durou muito, também ela acabou presa”, diz Amsterdam, para quem o banqueiro sofre perseguição política e pessoal por parte do presidente venezuelano Hugo Chavez: “É uma verdadeira caçada ao banqueiro. Agem como se ele estivesse guardando segredos nucleares. Trata-se de uma decisão revanchista de Chávez, que vê em Cedeño um opositor político.”

Para Amsterdam, a prisão da juíza Afíuni é muito similar ao episódio protagonizado pela juíza Yuri Lopez, em 2007. O advogado afirma que, naquela ocasião, Lopez sofreu severas ameaças que acabaram por levá-la ao exílio, nos Estados Unidos, por ter admitido uma denúncia de Cedeño contra os fiscais da República. Amsterdam conta que, no início de 2009, o promotor que testemunhou, em Miami, sobre as irregularidades no caso Cedeño também foi preso e obrigado a deixar o país.

De acordo com a defesa do banqueiro, a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, fez, em rede nacional, um pronunciamento para denegrir a juíza Afíuni, ao mesmo tempo em que Chávez, pessoalmente, atacou Cedeño e Afíuni, chamando-os de “bandidos”. “A juíza Afíuni posicionou-se de forma independente. Sua decisão não foi ilegal, apesar das calúnias de Chávez, Ortega Diaz e outros simpatizantes do regime. Isto não é justiça criminal. É uma situação na qual a Justiça tornou-se um crime”, afirma Amsterdam.

Regime bolivariano
Alçado por Amsterdam como exemplo da ira vingativa de Chávez, Cedeño é acusado de fraude cambial. O real motivo da prisão, no entanto, segundo o advogado, é o apoio financeiro dado pelo banqueiro a opositores do regime bolivariano chavista. Detido há quase três anos, Cedeño ainda não foi julgado. Para piorar, ele acaba de perder uma guerra de liminares que quase o libertou, como conta o advogado.

A Corte de Apelação do Tribunal Supremo de Justiça, por maioria de votos, já havia concedido Habeas Corpus para que o banqueiro respondesse ao processo em liberdade, mas o juiz da vara criminal responsável pela execução encerrou o expediente para não receber a ordem superior. A manobra deu tempo à Promotoria de apelar à Corte Constitucional do tribunal, que anulou a soltura, e manteve a prisão preventiva até junho do ano que vem.

A situação foi relatada em documento entregue em outubro ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo advogado Robert Amsterdam. No relatório de 94 páginas, batizado de White Paper, o advogado denuncia pressões feitas por Hugo Chávez aos magistrados e promotores do país. O presidente venezuelano é acusado de usar o Judiciário e o Ministério Público para perseguir inimigos políticos, e de ameaçar de exoneração quem não cumprir as ordens. Uma nova Lei, sancionada em 2004, dá ao presidente o poder de demitir sumariamente os funcionários públicos.

Clique aqui para ler o documento entregue ao Senado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2009, 17h25

Comentários de leitores

3 comentários

Ta tudo dominado!

João pirão (Outro)

Agora qualquer ladrão e/ou corrupto pode se disser perseguido político e voalá! Já não é mais transgressor, mas um perseguido por o poder implacável de um caudilho mau. Até ladrões de carro já se dizem perseguidos.
Se o poder judiciário da Venezuela não fosse independente (e fosse favorável a Chavez) porque os atores do golpe de 2002 não estão presos? porque os gerentes da PDVSA que deram o golpe petroleiro não estão presos? Por agora não vi preso político, mas políticos presos. E Não por o malvado Chavez, mas pelo judiciário, que está altamente corrupto na Venezuela. Não misturemos alho com bugalhos! sejamos mais sensatos e um pouco menos passionais...

Prisão de Juíza na Venezuela.

Renato C. Pavanelli. (Advogado Autônomo - Civil)

Prezados.
Esse tipo de notícia é realmente lamentável, o que mais espanta é que esse imbecil chamado HUGO CHAVES tenha chegado ao posto de presidente da república de tão importante país como é Venezuela.
Ainda, fica a pergunta direta ao nosso presidente LULA, qual a razão do senhor presidente e alguns de seus ministros serem tão amigos de Chaves e aplaudindo e aprovando tudo que esse imbecil faz, existe uma razão especial.
Também senhor Lula, senhor Amorim, senhor Garcia, quando é que os senhores vão exigir junto a Hugo Chaves a libertação da prezada senhora Juíza, vai demorar muito essa providencia?
Creio, ser recomendável que nosso judiciário deixe bem claro os limites de poderes existentes no Brasil, pois aqui, creio, deve ter muitas cabeças que pensam como El señor Chaves, esse grande enganador.
Saudações
Desculpem a acidez despejada, mas realmente é revoltante um estado de coisa desse tipo.
Renato.

tá tudo sob controle!

Luiz Antonio Rodrigues (Comerciante)

agora está clara a admissão do regime bolivariano venezuelano no mercosul: não é chaves que está sendo admitido, mas a venezuela!
enquanto isso, o caudilho persegue e prende todos os que a ele não se sujeitam!
é a vitória da estupidez e seu patrono é top-top garcia acolitado por seu vice-chanceler mini-amorim!
nosso congresso é o que é! sarney, renan, ciro, vacarezza, genoino, e cumpanheirada!
pobre venezuela, infeliz mercosul!

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