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Mais um imposto

OAB e Fecomércio são contra cobrança de taxa

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, encaminhou nesta segunda-feira (14/12) para análise da Comissão de Direito Tributário da entidade o texto da lei municipal que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A previsão é de que seja gerada uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Wadih Damous vai aguardar o parecer da Comissão, mas considera que a taxa de iluminação é de "constitucionalidade duvidosa" porque já estaria coberta pelo pagamento de IPTU.

O presidente da OAB-RJ diz não concordar com a cobrança de mais um imposto do contribuinte brasileiro e repudia "a fome de arrecadação da prefeitura" ao lutar pela aprovação na Câmara de Vereadores da cobrança, a partir do próximo ano, da taxa de iluminação pública. Segundo Wadih Damous, a sociedade brasileira, "combalida pela voracidade fiscal de sucessivos governos, não suporta mais pagar tantos impostos".

Já a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) informou nesta segunda-feira (14/12) que, se o projeto que cria a taxa de iluminação pública na cidade, for sancionado pelo prefeito Eduardo Paes, entará na Justiça alegando inconstitucionalidade da lei. Em nota, a Fecomércio disse que a cobrança representa um “aumento desmedido da carga tributária e uma bitributação para a população e empresários”.

A previsão é de que a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) gere uma arrecadação superior a R$ 100 milhões anuais para a RioLuz. Esses recursos, segundo a prefeitura do Rio de Janeiro, seriam utilizados na manutenção do sistema, compra de lâmpadas e postes e veículos. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RJ e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2009, 15h13

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