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Cadastro Rural

Certificado de imóveis pode ser emitido pela internet

A partir desta segunda-feira (14/12), será possível emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pelo site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento é exigido pela área de crédito dos bancos ou pelos serviços cartoriais que precisam da comprovação de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural. A informação é da Agência Brasil.

A emissão será feita com certificação digital. Quem não tiver acesso à internet poderá procurar uma das 3 mil unidades municipais de cadastramento do Incra, uma das 40 unidades avançadas ou ainda uma das 30 sedes regionais. Até então, o certificado valia por três anos, mas será agora emitido anualmente, mediante o pagamento de taxa cadastral de R$ 1,40 para imóveis com área de até 20 hectares ou de R$ 30 para aqueles de 20 a 1000 hectares. Constam do sistema 6 milhões de imóveis rurais, a maioria situada no Sudeste e no Sul do país.

O Incra gastava cerca de R$ 5 milhões, em despesas com os Correios, para enviar o documento aos proprietários de imóveis rurais, cujos endereços nem sempre estavam atualizados. Segundo a coordenadora-geral de Cadastro Rural do Incra, Lucimeri Selivon, a taxa que será cobrada refere-se à manutenção do registro e o valor será recolhido à Conta Única da União.

A regularidade do cadastro rural atesta a natureza da exploração econômica da área e facilita a localização de seus representantes. Até o fim de dezembro, o CCIR fornecido pela internet vai atestar a situação cadastral dos imóveis desde 2006, uma vez que os últimos documentos que vinham sendo expedidos correspondiam ao ano de 2005. Por isso, neste mês, a emissão do documento vai gerar o recolhimento equivalente ao dos quatro últimos anos. Segundo a diretora de Ordenamento Fundiário do Incra, Erica Galvani, a partir de janeiro de 2010, no entanto, serão cobrados apenas os valores do exercício em questão.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2009, 20h13

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