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Prostituição de menores

STJ mantém prisão preventiva de ex-prefeito

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-prefeito de Coari (AM), Manoel Adail Amaral Pinheiro, acusado de favorecer a prostituição de menores. O caso ganhou repercussão nacional e foi investigado pela CPI da Pedofilia da Câmara.

O ex-prefeito foi denunciado pelos crimes inscritos nos artigos 227 (mediação para servir a lascívia de outrem), 228 (favorecimento da prostituição), 229 (casa de prostituição) do Código Penal e 244-A (prostituição de menor) do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como a Justiça não conseguiu citar o réu no processo por duas vezes, foi decretada a prisão preventiva contra ele, visando a garantia da ordem pública e para assegurar eventual aplicação futura da lei penal.
“Como não admitir a necessidade de acautelamento da Justiça em relação ao denunciado, sem que isto pudesse representar descrédito para o Poder Judiciário, quando ele tenta esquivar-se de sua citação pessoal? Ainda mais porque os fatos aludidos representam maior indignação social e se encontram, atualmente, no centro dos holofotes”, justificou o juiz de primeiro grau em sua decisão.

Inconformada, a defesa do ex-prefeito recorreu ao STJ. Alegou ausência de fundamentação da medida prisional e de sua manutenção, uma vez que o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas teria despachado sem analisar o pedido de revogação da prisão, o que seria ilegal. O pedido de liminar também foi indeferido e a 2ª Câmara da Corte Estadual, no mérito, negou a ordem para soltar o acusado.

Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, não há dúvida de que os crimes denunciados realmente aconteceram. “Além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, extraídos de ampla investigação feita pela Polícia Federal, deve ser considerada a gravidade concreta dos delitos, pois não há como esquecer que tudo teria se passado em pequena e carente localidade do interior do Estado do Amazonas, onde o acusado detinha poder e prestígio pessoal angariado em vista de sua vida pública e onde exercia forte influência sobre a comunidade”.

O ministro ressaltou que o decreto de prisão preventiva está legalmente fundamentado em justificativas idôneas e suficientes para aplicação de tal medida. “Consoante entendimento já pacificado nesta Corte Superior, bem como no STF, as condições subjetivas favoráveis do recorrente, tais como o fato de ser primário e com residência fixa, por si sós, não obstam a segregação cautelar, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a sua manutenção, como se verifica no caso em tela”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 148.262

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2009, 11h30

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