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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 11 de dezembro de 2009

23:59
As decisões do STF frustram e desanimam os bons contribuintes
21:06
Aluna hostilizada na Uniban por causa de vestido quer R$ 1 milhão
20:32
TRE-RJ aplica multa de R$ 30 mil a César Maia por propaganda irregular
20:17
Receita vai automatizar cadastro de empresas em dívida com o Fisco
19:39
Cupons fiscais eletrônicos facilitam a rotina de comerciantes em SP
19:14
Tribunal do Trabalho de São Paulo suspende prazos judiciais de processos
18:59
Semana de Conciliação fecha 60 mil acordos que somam R$ 600 milhões
18:27
MJ investirá R$ 40 milhões até 2011 para fortalecer Lei Maria da Penha
17:58
Famílias de vítimas querem que pilotos do Legacy não voem mais
17:44
Projeto esquece de fixar limites ao criar cadastro positivo de crédito
17:16
Leia os votos de Peluso e Toffoli que mantiveram censura ao Estadão
17:05
Prefeito de Itapira não deve responder acusação de falsidade ideológica
16:48
Decreto prevê anistia de multas ambientais a produtores rurais
15:22
Receita cobra mais de 50 mil empresas com dívidas de R$ 4,3 bilhões
14:26
Vara de Execuções Fiscais em SP extingue mais de um milhão de ações
13:18
Após ser acusada de omissão, PGU promete recorrer contra decisão do TST
13:00
Walter de Almeida Guilherme é o novo presidente do TRE-SP
12:54
Correção de RPV é feita entre as datas de expedição e de pagamento
12:30
Atuação de cartórios de município é limitada pela Justiça
12:10
STJ libera Anac para realocar slots não utilizados em Congonhas
11:30
Ex-prefeito de Coari acusado de pedofilia deve ficar preso
11:20
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
08:54
Brasil perde R$ 1 bilhão por ano com sonegação na venda de etanol
08:45
Judiciário resiste em aceitar documentos digitais como provas
07:26
Os prejuízos da cultura do descumprimento dos contratos administrativos
06:27
Responsabilidade por violência independe de idade do agressor
06:18
STJ reformula decisão que desconsiderou atenuante em confissão
03:31
1ª Seção do STJ fecha o ano com 89 recursos repetitivos julgados
02:36
Juiz não pode nomear defensor dativo se réu já escolheu seu advogado
01:33
Lula sanciona lei que cria Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas
00:37
Presidente Lula sanciona nova Lei do Inquilinato com vetos
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