As primeiras varas federais especializadas em Direito Ambiental no Brasil serão instaladas em breve pelo Conselho da Justiça Federal nos estados do Amazonas, Pará e Amapá. O anúncio foi feito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, durante a cerimônia de assinatura de criação do Portal Judicial Ambiental, nesta quarta-feira (9/12). No portal estarão disponíveis todas as decisões da corte sobre meio ambiente.

O veículo será criado e coordenado pela Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), presidida por Sheila Abed.

Nos últimos 20 anos, foram mais mil decisões de mérito no STJ sobre os mais variados temas do Direito Ambiental e sobre todos os biomas brasileiros, como floresta amazônica, mata atlântica, pantanal, cerrado, caatinga e zona costeira.

Todo o acervo estará disponível no Portal Judicial Ambiental que reunirá legislações, jurisprudências e doutrinas jurídicas das altas Cortes dos países integrantes do Sistema Nações Unidas. O objetivo é subsidiar e capacitar juízes de todo o mundo na aplicação do Direito Ambiental envolvendo temas relevantes como combate a poluição, proteção da biodiversidade e questões relativas às mudanças climáticas.

Além de manter um atualizado banco de dados de decisões judiciais e de literatura científica, essa iniciativa pioneira também permitirá o intercâmbio de informações entre juízes e o aperfeiçoamento técnico e intelectual da magistratura no campo ambiental. Para o ministro Cesar Rocha, essa conjugação de esforços para desenvolver e alimentar um Portal Judicial Ambiental é um marco para o Judiciário mundial.

O convênio também foi assinado pelos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; pelo diretor do instituto “O Direito por um Planeta Verde”, Eládio Luiz Lecey; e pela representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) no Brasil, Cristina Montenegro.

Sediada em Gland, na Suíça, a UICN é a maior e mais antiga rede de pesquisa e conservação ambiental do mundo. Integrada por governos nacionais, organizações internacionais e associações ambientais, ela conta com uma rede de mais de 11 mil cientistas espalhados por 160 países.

A cerimônia foi prestigiada pelos ministros Herman Benamim, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, o ministro aposentado Costa Leite e representantes de organismos nacionais e internacionais ligados ao meio ambiente. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.