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Justiça Federal

Primeiras varas de Direito Ambiental serão no Norte

As primeiras varas federais especializadas em Direito Ambiental no Brasil serão instaladas em breve pelo Conselho da Justiça Federal nos estados do Amazonas, Pará e Amapá. O anúncio foi feito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, durante a cerimônia de assinatura de criação do Portal Judicial Ambiental, nesta quarta-feira (9/12). No portal estarão disponíveis todas as decisões da corte sobre meio ambiente.

O veículo será criado e coordenado pela Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), presidida por Sheila Abed.

Nos últimos 20 anos, foram mais mil decisões de mérito no STJ sobre os mais variados temas do Direito Ambiental e sobre todos os biomas brasileiros, como floresta amazônica, mata atlântica, pantanal, cerrado, caatinga e zona costeira.

Todo o acervo estará disponível no Portal Judicial Ambiental que reunirá legislações, jurisprudências e doutrinas jurídicas das altas Cortes dos países integrantes do Sistema Nações Unidas. O objetivo é subsidiar e capacitar juízes de todo o mundo na aplicação do Direito Ambiental envolvendo temas relevantes como combate a poluição, proteção da biodiversidade e questões relativas às mudanças climáticas.

Além de manter um atualizado banco de dados de decisões judiciais e de literatura científica, essa iniciativa pioneira também permitirá o intercâmbio de informações entre juízes e o aperfeiçoamento técnico e intelectual da magistratura no campo ambiental. Para o ministro Cesar Rocha, essa conjugação de esforços para desenvolver e alimentar um Portal Judicial Ambiental é um marco para o Judiciário mundial.

O convênio também foi assinado pelos presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; pelo diretor do instituto “O Direito por um Planeta Verde”, Eládio Luiz Lecey; e pela representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) no Brasil, Cristina Montenegro.

Sediada em Gland, na Suíça, a UICN é a maior e mais antiga rede de pesquisa e conservação ambiental do mundo. Integrada por governos nacionais, organizações internacionais e associações ambientais, ela conta com uma rede de mais de 11 mil cientistas espalhados por 160 países.

A cerimônia foi prestigiada pelos ministros Herman Benamim, Humberto Martins, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, o ministro aposentado Costa Leite e representantes de organismos nacionais e internacionais ligados ao meio ambiente. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2009, 10h04

Comentários de leitores

2 comentários

Região norte: Varas sem Tribunal?

RWN (Professor)

A criação do TRF da 9ª Região, com sede em Manaus-AM (PEC 544/2002, ora em vias de votação final em Plenário da Câmara dos Deputados), deveria anteceder
essa instalação para que a vitória não resulte em mera retórica. Posto assim, simplesmente, de fato implica um erro estratégico de grandes proporções. Afinal, como é que o jurisdicionado vai sair da floresta para acompanhar os seus casos lá em Brasília-DF, em segundo grau de jurisdição ou em matéria de sua competência originária, onde viceja o TRF da 1ª Região?
Há muita distorção no sistema, o qual, sem dúvida, precisa ser visitado para redimensionar-se os seus quadros e a fim de que o sistema judicial se torne eficaz e produza os resultados que a tantos motivam em seus avelhantados discursos que não impressionam mais.
Roberto

Isso é um erro de gestão !!

daniel (Outros - Administrativa)

Isso é erro de gestão, pois em breve teremos varas para apenas para questões rurais, e outra para julgar apenas negros, outra para julgar mulheres e por aí vai.
Essa divisão é equivocada, pois apenas aumenta os conflitos. Não faz sentido ter uma vara "parcial" para julgar as questões favoravelmente ao meio ambiente. Outro problema é que para as promoções não se exige curso especifico na área ambiental, poderemos ter um "ditador" ambiental e sem conhecimento técnico algum.

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