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Reforma política

STF recebe proposta de plebiscito para 2010

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quarta-feira (9/12), um projeto em tramitação no Congresso Nacional que prevê um  plebiscito, em outubro do ano que vem, sobre reforma política.

Cópia do Projeto de Decreto Legislativo foi entregue ao ministro Gilmar Mendes pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE). Pela proposta, o plesbiscito deve ocorrer durante as eleições gerais de 2010 com a seguinte questão: “O Congresso Nacional deve aprovar uma reforma política que promova maior transparência, controle social e o combate efetivo à corrupção?”. Caso a resposta seja ‘sim’, por maioria simples dos votos apurados, a próxima legislatura eleita em outubro de 2010 ficaria obrigada a promover uma reforma política no país.

Apesar de determinar a reforma pelo novo Congresso Nacional, o projeto não especifica que pontos devem entrar no projeto. Segundo o deputado Raul Jungmann, sempre que se pensa em fazer uma reforma política no Congresso Nacional se esbarra “naqueles que não querem ou naqueles que têm medo”. Por isso, o parlamentar afirmou que pretende levar a proposta para o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a outras entidades representativas da sociedade civil. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2009, 1h13

Comentários de leitores

5 comentários

Plebiscito! No Brasil?

Zerlottini (Outros)

É apenas mais uma forma de se jogar dinheiro fora! Veja-se o tal de plebiscito do desarmamento. Quando o molusco viu que perdeu, que o povo NÃO QUERIA o desarmamento, ele aumentou absurdamente os preços do registro das armas, para que muito poucos pudessem tê-las. Então, ele "desplebicitou" o plebicito. E acontecerá a mesma coisa com qualquer plebiscito feito nesta terra abandonada e sacaneada. Ninguém respeita nem a Constituição, vão respeitar plebiscito? O povo? Ora, o povo...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Direito de Família x Homossexualismo

www.eyelegal.tk (Outros)

O Projeto de Lei 2285/2007 - Estatuto das Famílias do IBDFAM e do PT - que trata do casamento gay e do direito de adoção por uniões homossexuais é que deveria ser submetido à consulta popular.
.
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/517043.pdf

Errata

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Só agora vejo que o deputado Jungmann não é do PSDB.
Perdoem-me os leitores pela falha, que, todavia, não atrapalha o raciocínio.

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