Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o "mensalão do DEM", que envolve o governador José Roberto Arruda (DF), para anunciar que vai enviar ao Congresso uma proposta de lei para transformar em hediondos os crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e concussão, tornando-os inafiançáveis, se forem praticados por autoridades. De acordo com Estadão, o anúncio foi feito em solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, mas o ambiente foi de exploração política do escândalo do Democratas, como já havia acontecido na noite anterior, durante a festa dos 30 anos do PT. A Folha de S. Paulo deu destaque à comparação feita pelo presidente entre a corrupção e drogas dizendo que "a corrupção é como uma droga (...) Às vezes, o filho está queimando um "baseadinho" no quarto, e ele [pai] não sabe. A corrupção é assim." O Globo também noticia o assunto.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


Linha histórica
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, aproveitou seu discurso de improviso na solenidade pelo Dia Internacional contra a Corrupção para fazer um histórico sobre como ela se instalou no país. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, ele começou lembrando a carta de Pero Vaz Caminha, que pediu um emprego para um parente, e fez uma reconstituição dos episódios de corrupção que marcaram os últimos anos.


Eleições anuladas
Por 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal anulou a eleição do desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira para presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), em abril. Segundo a Folha, ao julgar reclamação da desembargadora Suzana Camargo, o STF determinou que seja feita nova eleição.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


Apelo ao TSE
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, recorreu nesta quarta-feira (9/12) ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar se livrar da provável expulsão do DEM. Ele alega que pode sofrer um processo de expulsão sumária sem que lhe seja garantido o direito de defesa. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Lei da Anistia
O Supremo Tribunal Federal deverá receber nos próximos dias um abaixo-assinado com o seguinte pedido: "Não anistie torturadores". De acordo com o Estadão, organizado pela Associação dos Juízes para a Democracia, o documento, que já tem mais de 1.300 assinaturas, se refere ao julgamento da ação proposta em outubro do ano passado, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sobre a interpretação da Lei da Anistia, de 1979.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


Licença-paternidade
A ampliação da licença-paternidade em algumas situações — como morte da mãe no pós-parto ou se o casal escolher o pai para cuidar do filho adotado — foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, em decisão terminativa. De acordo com a Folha, se o projeto virar lei, o empregado poderá assumir os quatro meses de licença-maternidade devidas à mãe que morre no parto ou no pós-parto, fica gravemente doente, abandona a criança ou perde sua guarda. Se a mãe já tiver usado parte dela, o pai terá direto ao restante. O jornal Valor Econômico também noticia o assunto.


Boris Berezovsky
O investidor russo Boris Berezovsky, acusado de lavagem de dinheiro, poderá ser interrogado por carta rogatória em Londres, onde vive. De acordo com o Estadão, a decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que acolheu Habeas Corpus do defensor de Berezovsky, Alberto Zacharias Toron. Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o ato de interrogatório é delegável e pode ser feito por um juiz inglês. A ordem derruba decisão do juiz Fausto De Sanctis.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


COLUNISTAS

► Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informa que o Supremo Tribunal Federal só receberá por meio eletrônico, a partir de fevereiro, ações que se iniciam no próprio tribunal, como Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental e reclamações. E, navegando na onda virtual, o tribunal fez o anúncio nesta madrugada por meio de sua página no Twitter, apelidada de STF-oficial. Em tempo: ações que começam em outros tribunais e que geram recursos e HC ao Supremo, por exemplo, continuarão sendo aceitas também em papel.

► Monica Bergamo informa, ainda, que recomeça na próxima semana, do zero, o processo que investiga a parceria Corinthians/MSI por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A primeira testemunha na ação penal, que foi anulada pelo STF com o fundamento de que os réus não exerceram amplamente seu direito de defesa, será Roque Citadini, do Tribunal de Contas do Estado. Já os acusados Boris Berezovsky, Kia Joorabchian e Nojan Bedroud, que administravam o fundo que investiu dinheiro no clube, tiveram atendido o pedido de HC para serem ouvidos no exterior.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2009, 10h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.