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Primeira inspeção

CNMP encontra 186 problemas no MP do Piauí

Após quatro dias de inspeção no Ministério Público do Estado do Piauí, a equipe do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) encontrou irregularidades que preencheram 268 páginas de um relatório encaminhado ao Plenário da entidade. O corregedor-nacional, conselheiro Sandro Neis, pediu a instauração de 26 procedimentos de controle administrativo, o envio de 64 recomendações ao procurador-geral de Justiça, análise de constitucionalidade de normas em vigor no MP piauiense, além de sindicâncias para apurar possíveis faltas funcionais.

Em seis meses, a equipe do CNMP vai voltar ao MP do Piauí para verificar se as recomendação e medidas sugeridas foram adotadas. Ao final do documento, Sandro Neis agradece a colaboração dos servidores e dos membros no MP-PI na inspeção.

Entre as irregularidades encontradas, a corregedoria constatou o pagamento de benefícios a membros e servidores sem a devida previsão legal. Entre 2005 e 2008, os procuradores de Justiça receberam um total R$ 1.527.105,00 a título de “vantagem pessoal”. O MP-PI pagou também a chamada “parcela de equivalência” a membros, totalizando R$ 1.584.087,95.

Só em jetom, os procuradores receberam, no ano de 2005, R$ 323.720,00. Em 2005 e 2006, promotores e procuradores receberam “abono provisório” no total de R$ 236.364,37. Para apurar a legalidade de todos os pagamentos, o CNMP vai instaurar procedimentos de controle administrativo, conforme sugestão do corregedor nacional.

Segundo o relatório, o MP-PI só passou a respeitar o teto remuneratório constitucional de abril de 2009 em diante. Antes disso, vários membros recebiam salários acima do teto. O Plenário do CNMP vai instaurar procedimento para apurar a legalidade dos pagamentos até abril de 2009.

Este ano, o MP-PI pagou a 13 membros em atividade um total de R$ 679.478,65 a título de licença prêmio não usufruídas. A medida contraria decisão do próprio CNMP. Procuradores e promotores só podem receber por licenças não usufruídas por ocasião da aposentadoria ou de extinção do vínculo funcional.

Também foram detectadas irregularidades no quadro de pessoal do MP-PI: há, por exemplo, mais servidores contratados do que o número de cargos criados por lei, o que configura “despesa não autorizada legalmente”. A situação se repete no caso de cargos comissionados.

A Corregedoria descobriu ainda a não-regularidade dos descontos da previdência estadual. Neste ano somente seis procuradores de Justiça recolheram a previdência. Dos promotores de Justiça, constatou-se que 17 deles não recolheram a contribuição. Observou-se que também não há regularidade dos descontos do INSS dos servidores comissionados.

A diária paga aos membros do MP quando têm de sair do Estado é de R$ 1.474,08. O valor foi considerado exorbitante pelo Plenário do CNMP, que decidiu, além da instauração de procedimento de controle administrativo para apurar a regularidade dos pagamentos, recomendar ao procurador-geral de Justiça que, no prazo de 30 dias fixe um valor que atenda aos princípios da proporcionalidade e da moralidade.

Os processos de licitação também não estão dentro da legalidade, de acordo com o relatório. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Clique aqui para ler.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2009, 12h28

Comentários de leitores

2 comentários

Resposta:

Gini (Servidor)

Quem fiscaliza o Fiscal, é o próprio Fiscal. Foi assim que foi feito e é assim que prevê a CF/88. Deixa de besteira.

Quem fiscaliza o fiscal?

Republicano (Professor)

Quem fiscaliza o fiscal? A alternativa para outra instituição atuar também como fiscal da lei é urgente.

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