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Transporte falho

Candidatos perdem prova e Justiça condena cursinho

Dez candidatos que perderam a prova de um concurso da Caixa Econômica Federal, por falha do transporte, serão indenizados por danos morais e materiais pelo curso preparatório Centro Educacional Sistema. O curso contratou uma empresa para o transporte dos candidatos de Alfenas a Varginha, cidade no Sul de Minas Gerais onde foi realizada a avaliação, mas o motorista se perdeu e eles não chegaram a tempo para fazer a prova.

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria de votos, determinou que cada estudante receba R$ 1 mil por danos morais. Os desembargadores, contudo, foram unânimes ao condenar a escola ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondentes a despesas de deslocamento e custos com o curso.

Sediado em Alfenas, o CES ofereceu, mediante o pagamento de R$ 23, transporte até Varginha para os alunos que eram candidatos ao concurso da Caixa Econômica Federal, contratando para a viagem a empresa Viação Serrania.

Em 29 de junho de 2008, dia da realização do exame, como o motorista nunca tinha ido a Varginha, perdeu-se e os alunos que estavam no ônibus não chegaram a tempo de fazer as provas.

Todos os componentes do grupo ajuizaram ação contra o CES e a empresa que realizou o transporte, pleiteando indenização por danos morais e ressarcimento de todos os gastos referentes ao concurso, como o valor da inscrição e do deslocamento, além das mensalidades e custo de apostilas.

Isentando a Viação Serrania, o juiz de 1ª Instância entendeu que o cursinho deverá arcar com todo o prejuízo, pois ele é que estava coordenando o serviço de transporte. Contudo, o magistrado considerou que houve apenas danos materiais, pois “ninguém pode dizer que a ocorrência normal dos fatos implicaria em êxito para os candidatos”.

Os concursandos recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas que modificou a sentença. O relator, desembargador Osmando Almeida, havia confirmado a decisão do juiz de 1ª Instância. Entretanto, foi parcialmente vencido pelos votos dos desembargadores revisor e vogal, que entenderam haver danos morais. Segundo o revisor, “os candidatos se dedicaram para a realização daquele concurso durante muito tempo, o que gerou uma expectativa grande pela realização das provas”. Ainda de acordo com o revisor, os concursandos “viram o sonho do emprego público acabar sem sequer fazer as provas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Processo 1.0016.08.083478-7/001

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2009, 16h20

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