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Cigarro liberado

Sindicato consegue liminar contra lei antifumo no Rio

O Sindicato das Casas de Diversões do Rio conseguiu na Justiça uma liminar contra a lei que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo no Estado, que está em vigor desde o dia 18 de novembro. A informação é da Folha Online.

De acordo com o pedido do sindicato, a lei estadual não pode dizer mais do que a lei federal, que é menos restritiva. A liminar foi assinado pelo juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Eduardo Gusmão, e libera o fumo em, ao menos, 1.300 casas de shows e de espetáculos, danceterias, boates, bares e restaurantes.

O juiz afirma que "considerando o teor da Constituição Federal e o contraste entre as leis do Estado e da União, respectivamente, concedo a liminar para proibir o Estado de autuar os filiados à impetrante por violação do primeiro texto jurídico."

No mês passado, o SindRio (Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio) também tinha conseguido uma liminar contra a lei antifumo, mas foi suspensa pela Procuradoria Geral do Estado em menos de 24 horas.

A lei estadual antifumo proíbe fumar em ambientes fechados e criar fumódromos ou áreas reservadas para fumantes. O governo estadual também criou o Disque Rio Sem Fumo (0800-0220022), para quem quiser denunciar locais que desrespeitam a lei.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2009, 15h34

Comentários de leitores

1 comentário

FUMANTE INVETERADO !!!!

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Esse Dr. Eduardo Gusmão é, certamente, um fumante inveterado !!!!!

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