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Direitos Humanos

Advogada recebe prêmio por defesa de homoafetivos

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A advogada gaúcha Maria Berenice Dias foi agraciada com o prêmio Direitos Humanos 2009, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Ela foi escolhida na categoria "Garantia dos direitos da população GLBT", inédita no prêmio. O escritório de Maria Berenice foi o primeiro do Brasil a se especializar em  Direito Homoafetivo.

“É uma vitoria de todos, porque está incluído neste prêmio o reconhecimento de que o direito homoafetivo é parte dos Direitos Humanos. Representar a maior premiação da categoria dará uma visibilidade muito grande à causa”, comemora a advogada que receberá o prêmio no dia 15 de dezembro, em Brasília, das mãos do presidente Lula.

Desde da época em que era juíza de Direito, na década de 70, Maria Berenice se deu conta de que pouco de falava sobre como o homossexual devia ser tratado no Direito de Família. “Por falta de legislação sobre o assunto, a maioria dos juízes não entendiam que uma relação homoafetiva tem origem uma união afetiva, como nos casais heterossexuais”, diz a advogada. Em defesa desta tese, Maria Berenice foi a criadora do termo “homoafetivo”, escreveu diversos livros sobre o tema e ajudou a construir e a divulgar  a jurisprudência em favor da categoria.

Para a advogada e ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o único caminho que garante os direitos dos homoafetivos é a construção de uma jurisprudência, já que há mais de 20 Projetos de Lei parados no Congresso, que nunca entram na pauta de discussão. “Sem leis que os defendam, as pessoas não sabem em que porta bater. Hoje ainda há um baixo índice de procura pela Justiça, o que dificulta a construção da jurisprudência. Por isso decidi especializar meu escritório”, conta.

Para incentivar advogados e juízes a defender os homossexuais, a advogada acaba de lançar o site Direito Homoafetivo em que é possível estar atualizado sobre todas as decisões tomadas na Justiça. Só com a colaboração de leitores, a página já coleciona mais de 700 decisões. “Com o material, a população e os profissionais do Direito ganham subsídios para defender suas teses e tomar decisões”, explica a advogada. A página é uma verdadeira biblioteca virtual com Legislação internacional, normas, projetos de lei, trabalhos e teses universitárias.

Segundo a advogada, o site é importante porque o acesso a processos diretamente nos portais dos tribunais é muito complicado. “É difícil saber quais os termos de pesquisa, número de processos e ninguém dá conta de acessar 23 páginas em busca destas decisões”.

Apesar de ainda encontrar barreiras, a advogada comemora o número de sentenças em favor da categoria. “Ainda não há decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, mas a Justiça Federal já se mostra muito à frente, concedendo benefícios com facilidade”.

Maria Berenice também é conhecida por incentivar centros de excelência para discussão do tema nas OABs e cursos de especialização para advogados pela  Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), da qual é vice-presidente. Maria Berenice foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira desembargadora do TTJ-RS.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2009, 19h51

Comentários de leitores

16 comentários

A discriminação é contra quem não é gay.

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É aqui que o homem que assombrou o mundo quer enfiar você e constranger a sociedade com sanções penais resultantes de suposta discriminação ou preconceito de "gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero". Para isso a Senadora Fátima Cleide, Relatora do PLC 122/2006, inovou acrescentando "origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência" para ver se funciona. Não existe essa lei no Brasil, estão querendo criá-la.
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http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/69548.pdf
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Crimes de racismo.
Crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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por Leon Frejda Szklarowsky
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Advogado e consultor jurídico em Brasília (DF), subprocurador-geral da Fazenda Nacional aposentado, editor da Revista Jurídica Consulex
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http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=169

Milhões passam fome e o governo gasta em campanha gay

www.eyelegal.tk (Outros)

BRASÍLIA – Representantes da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) se reuniram nesta quarta, 17, com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo. O encontro serviu para viabilizar o orçamento para implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, lançado no último dia 14 de maio.
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Na ocasião da audiência com o Ministro, Toni Reis, presidente da ABGLT, apresentou a associação, bem como tratou do Programa Brasil Sem Homofobia. Entregou para o Ministro o DVD da abertura da I Conferência Nacional LGBT com o discurso do Presidente Lula, bem como os anais da I Conferência com 561 propostas.

Milhões passam fome e o governo gasta em campanha gay

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Por último, entregou o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, o qual contém 180 ações a serem implementadas por 18 ministérios. Reis destacou que é preciso garantir recursos para que as ações previstas no Plano Nacional LGBT possam ser colocadas em prática pelo Executivo. Solicitou ajuda neste sentido com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
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Compromisso– O ministro afirmou que o Governo Federal tem o compromisso e o empenho para colocar recursos para execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT em 2010. Paulo Bernardo pediu algumas prioridades das 180 metas do plano em virtude da diminuição da receita. Por sua vez, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos afirmou que vai solicitar aos 18 ministérios envolvidos no Plano Nacional LGBT para elaborem seus orçamentos. Assim, em breve, ser realizada uma reunião operativa para definir as ações prioritárias que terão orçamento inicialmente.
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Do encontro, também participaram Claudiano de Albuquerque, Secretário-Adjunto da Secretaria de Orçamento Federal e Claudinei Ferrari, gerente do Departamento de Programas Sociais da Secretaria de Orçamento Federal; os deputados federais e integrantes da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT - Dr. Rosinha (PT/PR) e José Genoino (PT/SP); Caio Varela, assessor da senadora Fátima Cleide; José Guerra, assessor especial do ministro Paulo Vannuchi, da SEDH; Eduardo Santarelo e George Lima do Programa Brasil Sem Homofobia (SEDH); e Sérgio Nascimento, assessor do Projeto Aliadas no Distrito Federal.

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