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Volume de processos

TJ-SP e TRF da 3ª Região não vão cumprir Meta 2

O Tribunal de Justiça de São Paulo é um dos que vai contribuir para que vá por água abaixo a expectativa do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, de que todos os tribunais brasileiros cumpram a Meta 2. O objetivo é que todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 sejam julgados até o fim do ano. De acordo com o "processômetro" do CNJ, do total de 490,9 mil processos do TJ paulista, foram julgados apenas 34%. A informação é do jornal Valor Econômico.

Na solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação, em São Paulo, questionado sobre a não concretização da meta, o ministro e idealizador do programa amenizou a questão. "Desde o começo sabíamos que poderia haver dificuldade de cumprimento em um ou outro local", disse. "Mas vamos olhar o copo meio cheio e não meio vazio."

A meta foi acordada no encontro anual do Judiciário, do qual participam representantes da Justiça de todas as esferas, instâncias e regiões do Brasil. O prazo para cumprimento é 31 de dezembro. Com a proximidade do início do recesso forense, em 20 de dezembro, os tribunais correm para alcançar a meta ou, ao menos, julgar o máximo de processos possível. "Tenho certeza de que todos sairemos vitoriosos dessa maratona que estamos correndo em ritmo de cem metros", afirmou Gilmar Mendes, depois de assinar as primeiras conciliações da semana, que também inclui processos da meta. "Dos 91 tribunais o país, por enquanto, entre 51% e 52% já cumpriram a meta."

As razões da metade vazia do copo são diversas. De acordo com o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, coordenador da Meta 2 no TJ-SP, era para o estoque de processos do tribunal na Meta 2 ser bem maior. Em relação às execuções fiscais, entraram somente aquelas contra as quais já havia sido interposto recurso, por exemplo. O desembargador afirmou ainda que, no caso das falências, há prazos que a Lei de Recuperação e Falências impõe. "Além disso, o que é relevante, nesses casos, é que a empresa se recupere", disse Alves de Melo.

Os processos que vão para o tribunal do júri — crimes dolosos contra a vida — têm estoque redobrado, segundo Alves de Melo. Isso porque, antigamente, o réu só podia ser julgado se estivesse presente. "Isso fez acumular diversos processos criminais no tribunal", afirmou. Já quanto aos processos que dependem de perícia, se a parte não tem recursos para pagar por ela, dependerá do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que não tem peritos suficientes para tantos casos desse tipo. Por isso, esses processos acabam ficando no estoque também. "Somando a esses motivos o fato de o tribunal receber 33 mil processos novos por mês, não conseguiremos julgar todos os processos da meta", disse. A digitalização capenga foi outro empecilho para o descumprimento da meta pelo tribunal.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) também não vai cumprir a meta. Na corte, de 190.700 processos, 42% haviam sido julgados até segunda-feira (7/12). Para a presidente do TRF-3, Marli Ferreira, a maior causa do atraso no cumprimento da meta é o tribunal ter um elevado volume de processos distribuídos. "E não podemos despir um santo para vestir outro", afirmou. "Continuamos a julgar os processos que tramitam normalmente no TRF mesmo com a Meta 2."

A desembargadora disse também que os inventários não podem ser inseridos na Meta 2 porque dependem da iniciativa dos herdeiros e se no processo a parte tem mais de 65 anos, de acordo com o Estatuto do Idoso, tem que passar a frente dos demais. "Como somos responsáveis pelo julgamento de todos os processos relativos à Previdência Social, o acúmulo é grande."

Para tentar acabar com esses gargalos, a presidente afirmou que estimulou os magistrados a proferir decisões monocráticas, que são as julgadas por um único juiz, quando o tema em discussão é pacífico no tribunal. Outras medidas tomadas foram as conciliações e um mutirão de juízes recém-convocados só para processos da Meta 2. O sistema de informática do tribunal foi usado como ferramenta para selecionar os processos.

Já a Justiça do Trabalho paulista dará gosto ao CNJ. Do total de 10.022 processos, 91% já foram julgados. "Cumpriremos a Meta 2 no prazo", disse o presidente do tribunal, Decio Sebastião Daidone. Para tanto, foram feitos mutirões na primeira e segunda instância com juízes substitutos e convocados, durante o expediente, só para resolver os processos da meta. Também foi feita uma semana de conciliação só com processos da meta, com 19,89% de conciliações na primeira instância e 14,39% na segunda.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2009, 11h02

Comentários de leitores

3 comentários

Caso prático

Luiz Gustavo Marques (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tenho um caso na prática, obviamente não vou dar detalhes para meu cliente não pagar a conta por isso, de um processo distribuído no TJSP no início de 2005, em vista de recurso interposto pela parte contrária.
Sendo que a parte contrária recolheu as custas de preparo no dia seguinte à interposição do recurso, juntando-as em seguida.
Ou seja, está deserto o recurso. Aleguei a tese já em primeira instância, mas o processo veio com o despacho padrão do cartório "Subam os autos ao E. TJSP".
Quando ouvi falar da Meta 2 tive a inocente expectativa de que no presente ano seria julgado esse meu processo, já que a questão nele envolta é mais pacificada pelas instâncias superiores. Esperaria que o relator do caso já denegaria seguimento ao recurso por decisão monocrática, o que se esperaria de um órgão interessado, que seja de longe, em cumprir a Meta.
Estou aguardando até hoje.

capacidade de trabalho

estudioso do direito (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Justiça tardia é denegação de justiça. Embora com notável saber jurídico aquele que tarda para decidir certamente está na profissão errada. Caso contrário, como os juízes excelentes estão sempre em dia?

Todos já sabiam...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Alguém tinha dúvida quanto ao não cumprimento da meta do CNJ pelo TJSP?
Aliás, por que os juízes não trabalham como todos os trabalhadores do Brasil. DAS 8:00 (OU 9)ÀS 18:00?
Se o senhor ou a senhora for ao fórum as 11:00 da manhã, com raras exceções (Justiça do Trabalho por ex.) não encontrará, em regra, nenhum juiz e muito menos desembargador. Seria bom o CNJ criar estas regras de horário para os magistrados. Do jeito que vai, não conseguirão por em dia nenhuma meta.

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