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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, é um dos que vai contribuir para que vá por água abaixo a expectativa do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, de que todos os tribunais brasileiros cumpram a Meta 2 — proposta para que todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 sejam julgados até o fim do ano. De acordo com o jornal Valor Econômico, até esta segunda-feira (7/12), de acordo com o "processômetro" do CNJ, do total de 490,9 mil processos do tribunal paulista, foram julgados apenas 34%. Na solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação, em São Paulo, questionado sobre a não concretização da meta, o ministro e idealizador do programa amenizou a questão.
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Cesare Battisti
Preso no Brasil desde março de 2007, por falsificação de documento e uso de passaporte falso, o ex-ativista italiano Cesare Battisti deve viajar neste mês para o Rio, para prestar depoimento ao juiz da 2ª Vara Federal Criminal. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a viagem. O Supremo concluiu que Battisti pode ser extraditado para a Itália. No entanto, a corte deixou a prerrogativa de entregá-lo ou não ao seu país de origem sob decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo já indicou que não tem pressa. A Folha de S. Paulo também noticia o assunto.


OAB x Arruda
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do DF, Estefânia Viveiros, entrou nesta segunda-feira (7/12) na Câmara Legislativa com o 11º pedido de impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM) por crime de responsabilidade. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, dois pedidos de impeachment — do advogado Evilázio Viana Santos e do ex-deputado distrital Chico Vigilante (PT) — já foram aceitos e encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).


Camargo Corrêa
O Ministério Público Federal pediu, nesta segunda-feira (7/12), a abertura de investigação sobre 14 obras da Construtora Camargo Corrêa que envolveriam conselheiros de tribunais de contas, deputados e senadores em crimes financeiros, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e ilícitos civis e eleitorais. São citados políticos de sete partidos: PSB, PSDB, PT, PMDB, DEM, PC do B e PR. A notícia é do Estadão.


Fraude no Enem
Os cinco envolvidos na fraude que causou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram denunciados nesta segunda-feira (7/12) pelo Ministério Público Federal à Justiça. De acordo com o Estadão, os crimes podem render de 6 a 60 anos de prisão, somadas as penas em caso de condenação.
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Pró-Egresso
O governador de São Paulo, José Serra, anunciou nesta segunda-feira (7/12) um programa que ajudará egressos do sistema penitenciário e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas a entrar no mercado de trabalho. De acordo com o Estadão, órgãos estaduais poderão exigir que até 5% das vagas nas empresas vencedoras de licitações de obras e serviços sejam ocupadas por ex-detentos. O Pró-Egresso é uma parceria entre as secretarias estaduais do Emprego e Relações do Trabalho, da Administração Penitenciária e da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Casa.
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Eleições no Chile
A seis dias da eleição presidencial no Chile, a Justiça mandou prender nesta segundaa-feira (7/12) seis acusados de envolvimento na morte do presidente Eduardo Frei Montalva (1964-1970), pai de Eduardo Frei, atual candidato governista e também ex-presidente (1994-1999). De acordo com a Folha de S. Paulo, morto por infecção generalizada em 1982 após uma cirurgia de rotina, Montalva era à época um dos principais críticos da ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990). Embora na ocasião a morte tenha sido classificada como natural, Frei sempre sustentou a hipótese de crime político.


COLUNISTAS

►Ancelmo Gois, de O Globo, informa que no último domingo (6/12) torcedores do Flamengo comemoravam na pizzaria Capricciosa, no Jardim Botânico (RJ), quando chegou também vindo do Maracanã o ministro Marco Aurélio Mello, rubro-negro roxo. A turma puxou o coro: “Aha, Uhu. O Supremo é nosso”.

►Na Folha de S. Paulo, a colunista Monica Bergamo informa também que torcedor fanático do Flamengo, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, foi festejado na pizzaria Capricciosa, no Rio, ao chegar para comemorar o título com outros flamenguistas. "O Supremo é Flamengo", gritaram alguns. "Não. O Flamengo é que é supremo", respondeu o ministro. O neto dele, João Pedro, 6, por sinal, conseguiu entrar em campo e se perfilar com os jogadores para a foto oficial da vitória.

Ancelmo Gois informa, ainda, que o advogado Sérgio Bermudes recebe o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, na festa de 40 anos de seu escritório, no Rio de Janeiro.


OPINIÃO

Semana da Conciliação
Começou nesta segunda-feira (7/12) a Semana Nacional da Conciliação. Em artigo publicado nesta terça-feira (8/12) no jornal Estadão, o advogado Flávio Luiz Yarshell trata do tema e em uma de suas afirmações diz que “a conciliação não pode e não deve ser vista como forma de desafogar o Judiciário. O desafogo é consequência, e não a meta principal”. Diz ainda que “é preciso cuidado para não passar à população a imagem de que a conciliação é buscada uma vez por ano. Certamente não é essa a intenção da campanha.”

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2009, 8h33

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