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Potencial lesivo

Não é preciso periciar arma usada em roubo

Não é preciso apreender e periciar arma usada em roubo para comprovar seu potencial lesivo. Para tanto basta o testemunho da vítima, já que é da própria natureza da arma ser lesiva. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em pedido de Habeas Corpus a favor de L. C. P., condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul a pena de reclusão de sete anos, pela prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo.

O HC contesta decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que manteve a condenação, confirmando decisão anterior, no mesmo sentido, do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do Sul.

A defesa feita pela Defensoria Pública da União, alega constrangimento ilegal, observando que não se justifica o aumento da pena básica (4 anos) prevista no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I (roubo ou extorsão com emprego de arma de fogo. Sustenta que a condenação se deu com base no depoimento da vítima, e que a arma não foi apreendida nem periciada.

Para a DPU “é indispensável a apreensão da arma com a posterior perícia técnica, para afirmar-se com segurança sobre o potencial lesivo da mesma. Caso contrário, poderiam ocorrer situações, como a do caso concreto, de acrescer uma pena pelo uso de simulacro ou arma de brinquedo”.

Decisão
O ministro Dias Toffoli, entretanto, louvou-se em jurisprudência, firmada pelo STF nos julgamentos do HC  96.099, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski no Plenário da Corte, e nos HCs 71.094 e 99.446, relatados na Segunda Turma pelos ministros Francisco Rezek (aposentado) e Ellen Gracie.

“Não se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo empregada no roubo para comprovar o seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato”, assentou o ministro Ricardo Lewandowski, no julgamento do HC 96.099. “A qualificadora do artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, pode ser evidenciada por qualquer meio de prova, em especial pela palavra da vítima – reduzida à impossibilidade de resistência pelo agente – ou pelo depoimento de testemunha presencial”.

“Não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, indefiro-a”, concluiu o ministro Dias Toffoli.

HC 101.257

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2009, 1h25

Comentários de leitores

3 comentários

Esperança

Axel (Bacharel)

É, nem tudo está perdido. Fazer justiça não é só decidir sempre em benefício do réu, qualquer que seja a situação. O Supremo tem que ponderar a cerca da situação em que vivemos nos dias de hoje, em que chega a ser um privilégio voltar vivo para casa.
Um criminoso que ameaça a vítima com arma de fogo não pode ter o mesmo tratamento que um outro que furta um iogurte no supermercado. O abalo psicológico sofrido pela vítima é o mesmo, sendo a arma verdadeira ou não. Ou será que alguém durante um assalto perceberia a diferença? Óbvio que não.

Daniel, essa é difícil de aceitar...

Leitor1 (Outros)

Daniel, qual o absurdo em o Estado acusar e o Estado defender? Qual a teratologia? Afinal de contas, não é o mesmo Estado que acusa e o Estado quem julga? Qual a diferença?
Esse suposto absurdo brasileiro - segundo a sua ótica - é o mesmo que ocorre na grande maioria dos países ocidentais (vide EUA; Alemanha; França, etc., todos com sistemas de assessoria jurídica estatais). Ademais, é imperativo constitucional (art. 133, CF). A DPU tem mais é que recorrer, brigar, suscitar questões; de modo a tornar mais efetiva a defesa de quem possua menos recursos financeiros.

essa defensoria adora aparecer !!

daniel (Outros - Administrativa)

essa defensoria adora aparecer !!
No Brasil existe o absurdo do EStado acusar e o EStado defender, uma paranóia juridica e que atende ao corporativismo da defensoria que quer ter monopólio e dificulta os demais setores de atender.

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