Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Semana da Conciliação

Mutirões devem ultprassar um milhão de acordos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, prevê que o número de processos encerrados por meio dos mutirões da Justiça neste ano deve superar o de 2008, quando 1 milhão de acordos foram fechados, no valor total de R$ 1 bilhão. Apesar de expressivos, os números não aliviam a carga de milhões de processos parados na Justiça de todo o País à espera de uma decisão. A informação é da Agência Estado.

"Há muitos casos que poderiam ser resolvidos antes de entrar na Justiça. Há excessos de processos contra a Justiça do Trabalho, contra o poder público de uma maneira geral. O modelo precisa ser modificado e não será apenas uma semana de conciliação que resolverá o problema", reconheceu o ministro em São Paulo, durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, que vai até a sexta-feira (11/12). "Mas a conciliação é importante para dar conta de parte dessa carga."

Segundo dados do CNJ, dos mais de 48 milhões de processos que se acumularam em 2006 e 2007 na primeira instância da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e das Justiças estaduais, somente 11,3 milhões foram julgados em caráter definitivo no mesmo período. O restante continuou aguardando sentença ou subiu para a segunda instância. Em 2008, cerca de 70 milhões de processos tramitaram pela Justiça brasileira, dos quais 30 milhões foram encerrados.

Além da morosidade, há falhas administrativas graves. No ano passado, por exemplo, 5 milhões de processos foram extintos porque já tinham sido resolvidos, mas não tinham recebido baixa na burocracia judicial. No início deste ano, o CNJ estabeleceu a chamada Meta 2, pela qual todos os processos que deram entrada na Justiça até dezembro de 2005 têm de ser julgados até o fim deste ano. Metade dos 91 tribunais do País conseguiu atingir a meta. Pelo menos 4,4 milhões de processos ainda estão à espera de julgamento.

No Estado de São Paulo, a estimativa é que 70 mil processos sejam encerrados na Semana Nacional da Conciliação. Participam o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Tribunal de Justiça.  Esta é a 4ª Semana de Conciliação promovida pelo CNJ. A primeira, em 2006, encerrou com 84 mil audiências em todo o país. Em 2007, houve 227,5 mil audiências, com 96,5 mil acordos (42,4%) e, em 2008, 305,6 mil audiências, com 135,3 mil acordos (44,3%).

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2009, 17h57

Comentários de leitores

2 comentários

desvio de função daquele que se acomodou

estudioso do direito (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Semana de conciliação é atestado de incompetência assinado por quem tem, por dever de ofício, solucionar conflitos atribuindo razão a quem a tem. Se aquele que teve seu direito ferido for obrigado a conciliar-se, melhor extinguir de imediato o Poder Judiciário.

Triste fim...

jorgecarrero (Administrador)

É realmente o fim! Essa pressão escancarada do judiciário sob o nome de Semana de Conciliação mostra a incompetência de um sistema que deveria fazer valer a lei. Da negligência ao descaso, o 'necessitado' de justiça é compelido a aceitar... ou 'descer'. Não precisa comentar mais nada. Onde vamos parar e até quando vamos suportar... não sei dizer!

Comentários encerrados em 16/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.