Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Racha na corporação

Projeto de Lei da PF divide delegados e agentes

Por 

O Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há quase 15 dias, começou, lentamente, a dividir a corporação. Ele tem apoio incondicional dos delegados, mas já provoca descontentamento dos agentes federais. Tanto que, a partir de quarta-feira (9/12) e por três dias, em Brasília, representantes de quase 20 mil policiais federais, que encabeçam as entidades de classe agregadas a Fenapef, sentam-se para discutir o tema. Não descartam a promessa de uma greve: dizem-se enganados.

É prometida à categoria uma Lei Orgânica da Polícia Federal desde o final da década de 60. A corporação veio sendo tocada na base de decretos, alguns instituídos pelos governos militares, como o de número 4.878, de 1965, e que ainda vige. “Tem muito agente federal que dá risadas ao ler isso porque esse decreto sustenta que se algum policial torturar alguém, esse crime prescreverá em 30 dias, mas se falar mal do diretor-geral da PF pode ser demitido”, diz Francisco Carlos Garisto, ex-presidente e fundador da Federação Nacional dos Policiais Federais. “A categoria foi enganada, o governo está desunindo a PF. Haviam nos prometido algo moderno, avançado”, avalia.

O artigo 5º do Projeto de Lei 6.493/2009 sustenta que a direção da PF é exercida por diretor-geral nomeado pelo presidente da República entre os ocupantes do cargo de delegado da Polícia Federal na última categoria de promoção funcional. O projeto prevê, ainda, que o ingresso no cargo de delegado requer diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, dois anos de atividade jurídica ou de polícia judiciária.

Aos olhos dos delegados, tudo isso é muito bom. Mas os agentes discordam: chamam isso de “bacharelismo”. Eles avaliam que quem investiga crimes não pode estar preocupado, num primeiro momento, tão-somente com o artigo em que o suspeito vai ser enquadrado.

O deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF), um ex-delegado de Polícia Civil, foi designado relator do Projeto de Lei 6.493/2009 (Lei Orgânica da Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal), em 2 de dezembro passado, durante a reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), no plenário seis da Câmara dos Deputados. Aos olhos dos agentes, um relator delegado manteria na Lei Orgânica apenas interesses de sua categoria.

Os agentes, que se reúnem por três dias, também protestam que o Projeto de Lei 6.493/2009 traz apenas um artigo a tratar das funções do agente. “E se um delegado for do PT? Um artigo apenas, tratando das atribuições do agente, vai manter o esquema de operações selecionadas, aquelas feitas para saírem no Jornal Nacional e depois não darem em nada”, avalia um agente federal lotado em Brasília.

O governo discorda. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, que assinam a proposta, a autonomia “implica a um só tempo maior isenção na condução das investigações e maior rapidez na condução dos inquéritos, sem qualquer prejuízo ao Estado Democrático de Direito, à proteção aos direitos do cidadão e à dignidade da pessoa humana”. Na exposição de motivos, Tarso Genro e Paulo Bernardo destacam ainda a presença do Conselho Superior de Polícia, do Conselho de Ética e Disciplina e do Conselho Consultivo — que terá em sua composição, além de integrantes da carreira da PF, “cidadãos brasileiros de reputação ilibada e idoneidade moral inatacável”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2009, 17h03

Comentários de leitores

6 comentários

PEC 549

Nunca antes neste país... (Escrivão)

http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/25613

Gestão de qualidade?

Nunca antes neste país... (Escrivão)

A discussão não se resume a saber se um agente deseja assumir um outro cargo ou se um delegado quer ser equiparado aos membros do Ministério Público. É evidente que qualquer profissional tem ambições. Se o sistema brasileiro fosse parecido com o dos EUA, o delegado também teria interesse na promotoria. Não há nenhum mal em almejar outro cargo que, em tese, tenha mais relevo.
A questão da segurança pública ou, especificamente, da estrutura policial não se resume a essa limitada questão. O (inédito) Projeto de Lei Orgânica, de fato, é tímido, traz uma ou outra inovação, pouco relevante.
A discussão no Legislativo poderá agregar propostas que, de forma concreta, tornem o Projeto satisfatório.
Qualquer pesquisa quanto à produtividade e, principalmente, quanto à qualidade da investigação (leia-se inquérito policial) terá como resultado uma deficiência colossal. Infelizmente, temos de admitir que pouco, pouquíssimo mesmo, dos inquéritos resultam em condenação. Talvez um ou dois porcento?
Há inúmeras variáveis para corrigir: burocracia, falhas/lacunas na legislação, modernização de meios, baixa remuneração (polícias estaduais), etc. Porém, um dos problemas históricos é a falta da estruturação da carreira policial. Se de um lado há delegados que desejam hegemonia e carreira jurídica, de outro, há outros policiais que, naturalmente, têm interesse numa carreira de verdade.
A investigação (leia-se inquérito policial) depende tanto do delegado, quanto do escrivão, agente, papiloscopista, etc. Contudo, escrivães tornam-se certificadores. Agentes, entregadores de intimação. Desinteressados em investigar, tentam ganhar tempo para estudar para outro concurso ou, então, desiludidos quanto à "carreira", simplesmentes deixam de trabalhar de verdade.

Gestão de qualidade?

Nunca antes neste país... (Escrivão)

A discussão não se resume a saber se um agente deseja assumir um outro cargo ou se um delegado que ser equiparado aos membros do Ministério Público. É evidente que qualquer profissional tem ambições. Se o sistema brasileiro fosse parecido com o dos EUA, o delegado também teria interesse na promotoria. Não há nenhum mal em almejar outro cargo que, em tese, tenha mais relevo.
A questão da segurança pública ou, especificamente, da estrutura policial não se resume a essa limitada questão. O (inédito) Projeto de Lei Orgânica, de fato, é tímido, traz uma ou outra inovação, pouco relevante.
A discussão no Legislativo poderá agregar propostas que, de forma concreta, tornem o Projeto satisfatório.
Qualquer pesquisa quanto à produtividade e, principalmente, quanto à qualidade da investigação (leia-se inquérito policial) terá como resultado uma deficiência colossal. Infelizmente, temos de admitir que pouco, pouquíssimo mesmo, dos inquéritos resultam em condenação. Talvez um ou dois porcento?
Há inúmeras variáveis para corrigir: burocracia, falhas/lacunas na legislação, modernização de meios, baixa remuneração (polícias estaduais), etc. Porém, um dos problemas históricos é a falta da estruturação da carreira policial. Se de um lado há delegados que desejam hegemonia e carreira jurídica, de outro, há outros policiais que, naturalmente, têm interesse numa carreira de verdade.
A da investigação (leia-se inquérito policial) depende tanto do delegado, quanto do escrivão, agente, papiloscopista, etc. Contudo, escrivães tornam-se certificadores. Agentes, entregadores de intimação. Desinteressados em investigar, tentam ganhar tempo para estudar para outro concurso ou, então, desiludidos quanto à "carreira", simplesmentes deixam de trabalhar de verdade.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.