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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Os jornais nacionais continuam repercutindo o escândalo envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O Estadão publica que a quatro dias de ser expulso pelo DEM, o governador pôs em andamento uma manobra para tentar escapar do impeachment e salvar o seu mandato. Nos últimos dias, ele reuniu a base partidária na Câmara Legislativa do Distrito Federal e avisou que não renunciará. Ainda ordenou que os aliados se dividissem em novos blocos partidários, para controlar a CPI que investigará as denúncias de pagamento de propina para o governador, integrantes do seu governo e deputados aliados, flagrados em gravações de vídeo que mostram partilha de dinheiro. O "mensalão do DEM" veio à tona com a operação batizada como Caixa de Pandora, da Polícia Federal, há dez dias. A Folha e O Globo também abordam o assunto.


Crescimento de 1.060% no patrimônio
O Globo também destaca que José Roberto Arruda teve um aumento patrimonial de 1.060% desde as últimas eleições majoritárias, em 2006. Isso só em relação a bens imobiliários. Há quase quatro anos, seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral era de R$ 600 mil. Hoje, os bens da família do governador superariam R$ 7 milhões. As aquisições mais recentes de Arruda no ramo imobiliário foram cinco salas comerciais com seis vagas de garagem no Setor Bancário Sul, no Centro de Brasília, em dezembro de 2008.


Royalties do petróleo
O Estadão também publica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nos próximos dias a flexibilização do uso de um fundo que hoje é reservado para sanar danos ambientais causados por vazamentos de petróleo. Aprovada pelo Congresso com o plano nacional de combate aos efeitos das mudanças climáticas, a proposta permitirá que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) utilize o fundo, criado com royalties do petróleo, para ações de redução dos impactos do aquecimento global.


Suposta preferência
O programa de ajuda emergencial criado em 2009 pelo governo federal para os Estados compensarem as perdas de arrecadação geradas pela crise financeira mundial desembolsou, até agora, R$ 2,47 bilhões. Desse total, R$ 913 milhões (37% do total) chegaram aos caixas dos cinco governos de estado administrados pelo PT, e nada para os cinco administrados pelo PSDB, informa a Folha. De tudo o que os Estados petistas pediram, R$ 1,09 bilhão, 83,2% já foram liberados pelo BNDES, responsável pela linha de financiamento que prevê juros abaixo dos de mercado. O BNDES informou, por meio da assessoria de imprensa, que os critérios utilizados para liberação dos empréstimos são técnicos e apontou falhas nos estados governados pelo PSDB.


Nova gravação
O publicitário Marcos Valério é citado em um novo vídeo do suposto esquema de pagamento de propina do governo do Distrito Federal. Em gravação veiculada pelo site da revista Veja, o deputado Benicio Tavares (PMDB) diz ao ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa que foi orientado a direcionar uma licitação para favorecer a SMPB, agência de publicidade de Valério, também envolvido no mensalão federal e no valerioduto mineiro. A informação é da Folha de S.Paulo.


Suspeita de vingança
Um advogado foi morto com quatro tiros, na noite de sábado, dentro de uma pizzaria na avenida Paes de Barros, na Mooca (zona leste da capital paulista). Ele era o proprietário do local. Um cliente disparou contra o peito de Roberto Ribeiro de Araujo, 52, e fugiu. De acordo com reportagem do Agora, o suspeito não foi identificado pela polícia.


OPINIÃO
O destaque do dia vai para o artigo do professor Ives Gandra da Silva Martins, que escreve sobre o calote dos precatórios, na Folha de S.Paulo. Em uma de suas afirmações, Ives diz esperar que os eleitores não reconduzam ao Congresso os parlamentares que defenderam o imoral e indecente calote oficial.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2009, 10h28

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