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Prejuízo do Enem

MPF denuncia cinco pessoas por vazamento do Enem

O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu denúncia à 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo pelos crimes de peculato, corrupção passiva e violação de sigilo funcional contra cinco pessoas pelo furto e vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em outrubro útlimo. Um dos acusados foi denuniado também por extorsão.

O MPF atribuiu o vazamento a três funcionários da empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, contratado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais para a aplicação da prova. Outras duas pessoas foram acusadas de serem intermediários do grupo. Os dois foram denunciados por ter fornecido “as condições para que fosse tentada a venda dos bens subtraídos”, participando do crime como cúmplices.

Para os procuradores da República Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo e Kleber Marcel Uemura, o crime de peculato aplica-se ao caso, já que os funcionários, embora não fossem servidores públicos, estavam trabalhando para uma empresa que estava executando um serviço público e, além disso, assinaram com o empregador compromisso de manter os dados a que tivessem acesso “sob rigoroso e absoluto sigilo”, valendo-lhes também a imputação de violação de sigilo funcional.

Cada acusado foi denunciado por dois peculatos, pois, segundo o MPF, houve dois furtos da prova. No dia 21 de setembro foi furtada a “Prova 1”. No dia 22 de setembro, foi levado da gráfica um exemplar da “Prova 2”.

Para o MPF, os atos de corrupção passiva foram cometidos pela tentativa do grupo de vender a prova para a imprensa. Dois deles são acusados de manter contatos, todos infrutíferos, com os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, revista Época e TV Record.

O caso foi desvendado depois que o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que o conteúdo da prova tinha vazado. Os jornalistas se reuniram com dois acusados, viram a prova e memorizaram algumas questões, enquanto gravavam e fotografavam o encontro. Os jornalistas disseram que o material era de interesse público, mas que o jornal não pagava por informações.

No mesmo dia, o jornal procurou o Ministério da Educação e passou dados suficientes às autoridades para permitir a conclusão de que a prova que lhes fora oferecida era autêntica e denunciaram o caso no começo de outubro, revelando os planos do grupo. No mesmo dia, o MEC anunciou o cancelamento da prova.

O MPF também acusa um dos cinco homens por extorsão. Segundo a denúncia, um deles ligou para a jornalista responsável pela matéria e pediu R$ 10 mil “para não lhe fazer mal”.

O furto e o vazamento da prova causaram prejuízo estimado em R$ 45 milhões aos cofres públicos. O exame, previsto para o início de outubro, foi cancelado. Uma nova prova foi elaborada e aplicada no último fim de semana. Além do prejuízo material, o vazamento e consequente adiamento da prova causou danos incalculáveis aos mais de 4,1 milhões de estudantes que se inscreveram para prestar o exame. Várias universidades, como a USP e da Unicamp, não o utilizarão neste ano em seu vestibular. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2009, 12h39

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